Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case

Authors

  • Gustavo Binenbojm Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26051

Keywords:

Transporte individual de passageiros, regulação, táxi, UBER.

Abstract

Trabalho enviado em 16 de outubro de 2016. Aceito em 31 de outubro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.26051

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos disruptivos do fenômeno UBER sobre a regulação do mercado de transporte individual de passageiros, em especial o mercado de táxi. Em suma, o texto sustenta que a nova tecnologia associada a novas formas de gerenciamento criaram um novo modelo de negócios que supera, em termos de eficiência e bem-estar dos consumidores, a regulação estatal dos serviços de táxi

Palavras-chave: transporte individual de passageiros; regulação; táxi; UBER.
Abstract

This article aims to analyze the disruptive effects of UBER phenomenon upon the regulation of individual transportation market, specially the taxi market. In sum, the text advocates the idea that the new technology in association with a new management form has cretaed a new business model that overcomes, in terms of efficiency and consumer welfare, state taxi regulations.

Keywords: individual transportation of passengers; taxi; UBER

Author Biography

Gustavo Binenbojm, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Doutor e Mestre em Direito Público, UERJ

Master of Laws (LL.M.), Yale Law School (EUA)

Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ

Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado

Downloads

Published

2016-11-27

How to Cite

Binenbojm, G. (2016). Novas tecnologias e mutações regulatórias nos transportes públicos municipais de passageiros: um estudo a partir do caso UBER / New technologies and regulatory changes in municipal passenger transportation: a study from the UBER case. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1690–1706. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.26051

Issue

Vol. 8 No. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Section

Artigos/Articles/Artículos

License

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.