Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório “Doing Business” do Banco Mundial

Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Patricia Silva Cardoso

Resumo


O presente artigo tem por objetivo traçar um breve panorama do direito de propriedade no Brasil e demonstrar o nível de tutela conferido a tal direito, bem como a possibilidade de acesso ao mesmo. Será analisado o Relatório “Doing Business” (2018), do Banco Mundial com o escopo de mapear os pontos fracos e fortes da tutela conferido ao direito de propriedade no ordenamento pátrio à luz da percepção da comunidade internacional. A análise será essencialmente descritiva dos resultados apresentados pelo relatório, sem caráter propositivo.Trata-se de relevante questão que apresenta repercussão direta nos investimentos estrangeiros no país e também na qualidade de vida da população, uma vez que o nível de segurança jurídica garantido pelas instituições é considerado um dos principais padrões do Estado Democrático de Direito

Palavras-chave


Tutela da propriedade; Estado de direito; Relatório “Doing Business”; Banco Mundial; Segurança jurídica

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.48207

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