Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil

Resumo

Trabalho enviado em 29 de fevereiro de 2016. Aceito em 07 de abril de 2016

DOI: 10.12957/rdc.2016.21809

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de drone em área urbana no Brasil. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada como exploratória e o período experimental compreendeu 03/01/2015 a 20/01/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Google Acadêmico e do Scientific Electronic Library. A legislação atualizada foi consultada no site oficial do Governo Federal do Brasil. Foi possível inferir que o uso de drone em área urbana no Brasil é um evento ambiental relevante, e existem dúvidas na sua normatização. As maiores preocupações são privacidade e responsabilidades.

Palavras-chave: Aeronave. RPA. Regulação. Direito. Cidade.

Abstract

This research's objective was to seek a legal anticipation for the use of drone in urban area in Brazil. The scientific methodology was qualitative, the data collect was classified as exploratory and the experimental period took place between January 3th 2015 and January 20th 2016. The scientific articles were consulted from the Coordination for the Qualification of Higher Level Staff in Brazil, the Google Scholar and the Scientific Electronic Library. The updated legislation was consulted on "Brazil's Federal Government Official Website". It was possible to infer that the use of drone in urban area in Brazil is an important environmental event, and there are doubts in its regulation. The major preoccupations are privacy and responsibilities.

Keywords: Aircraft. RPA. Regulation. Law. City.