V. 10 N. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Pubblicato: 2017-08-23

EDITORIAL

Editorial (Português)

Maurício Mota
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29657
Editorial (Inglês)

Maurício Mota
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29658

ARTIGOS/ARTICLES

A democracia, a sociedade e os partidos políticos: uma análise da eventual existência de uma crise das organizações partidárias / Democracy, society and political parties: an approach to an eventual existing of partisan organizations’ crisis

Ana Claudia Santano, Katya Kozicki

1271-1295
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.17578
Os direitos humanos em crise na era do subjetivismo: finitude e reminiscência como solução nominalista ao problema dos universais / Human rights in crisis in the age of subjectivism: finitude and reminiscence as a nominalist solution to the problem of...

Bráulio Marques Rodrigues, Sandro Alex de Souza Simões

1296-1315
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22207
Direito territorial indígena: entre a ocupação tradicional e a produção do sustento / Indigenous territorial law: between traditional occupation and support production

Henrique Aniceto Kujawa, Fernando Tonet

1316-1331
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23476
Alternativas democráticas para o problema da baixa confiança na ação governamental / Democratic alternatives for the concern of the low reliance on government action

Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Maíra Almeida, Carlos Bolonha

1332-1348
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23645
O falacioso monopólio da última palavra / The misleading monopoly of the final word

Antônio Guimarães Sepúlveda, Carolina Almeida Barbosa

1349-1369
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25249
Lei antiterror brasileira (l. 13.260/16): ameaça à democracia e aos direitos fundamentais / The brazilian bill antiterror: threat to democracy and fundamental rights

Eduardo Augusto Salomão Cambi

1370-1397
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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.24805
A mira da condor / Under the sight of the condor

Ana Flávia Arruda Lanna Barreto

1398-1431
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25186
Contribuição de Pierre Bourdieu para compreensão da efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Pierre Bourdieu’s contribuition to understand the appliance of the Interamerican Court of Human Rights’s adjudications

Ana Carolina Lopes Olsen

1432-1452
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25480
Desafios jurídicos e econômicos para a cooperação técnica internacional na América do Sul / Juridical and economic challenges for the international technical cooperation in South America

Leila Maria Da Juda Bijos

1453-1475
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25613
A justicialidade das políticas públicas de saúde do idoso / The justiciability public policies of elderly health

Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz, Roberta Terezinha Uvo Bodnar

1476-1499
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25615
O liberalismo político de John Rawls: a missão de educar a juventude para a democracia no séc. XXI / John Rawls's political liberalism: how to educate youth for the XXi century's democracy

Neuro Jose Zambam, Ricardo de Oliveira de Almeida

1500-1516
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25623
Entre o poder e o controle: as teorias da democracia em Hans Kelsen e Jürgen Habermas / Between power and control: the theories of democracy in Hans Kelsen and Jürgen Habermas

Oswaldo Moreira Ferreira, Nilo Lima Azevedo, Shirlena Campo Amaral

1517-1536
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25883
Direito e legitimidade em Jürgen Habermas / Law and legitimacy in Jürgen Habermas’ work: contributions to the construction of a democratic judicial process

Adalberto Narciso Hommerding, Francisco José Borges Motta

1537-1555
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25270
Do instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do Código Civil / The institute of the transmission of the right to succeed in article 2058º of the portuguese Civil Code

Eva Dias Costa

1556-1567
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25821
Hobbes: um positivista ou um jusnaturalista? / Hobbes: a positivist or a naturalist?

Thadeu Weber

1568-1581
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25455
Direito, ética e generidade na obra madura de György Lukács: acerca das tensões que permeiam o complexo jurídico / Law, ethics and species in György Lukács´ late work: on tensions in the juridical sphere

Vitor Bartoletti Sartori

1582-1609
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26866
Contexto da discriminação feminina no brasil e legitimação das medidas afirmativas de gênero / Women’s discrimination in Brasil and the legitimacy of gender affirmative measures

Ana Paula Oliveira Ávila, Paula Vilela Machado de Souza

1610-1632
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27347
A justiça do rei que disciplina seu povo: traços agostinianos do retrato que Hincmar de Reims faz do monarca carolíngio em seu papel jurídico / The justice of the king who disciplines his people: augustinian features of Hincmar of Rheims’ portrait of...

Anna Clara Lehmann Martins, Arno Dal Ri Junior

1633-1663
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27737
Juízes exemplares / Exemplary judges

Amalia Amaya, Frederico Bonaldo

1664-1687
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27362
Transexuais e o direito à identidade de gênero: a interlocução entre os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade. / Transsexuals and the right to gender identity: the dialogue between the principles of human dignity, equality

Lara Pinheiro Bezerra, Aline Passos Maia

1688-1717
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26854
Modelos jurídicos e função atualizadora da hermenêutica em Miguel Reale: a dialética da experiência de concreção do Direito / Models of law and hermeneutics in the work of Miguel Reale: a dialectic approach to law as experience

Saulo de Oliveira Pinto Coelho

1718-1735
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27327
A tensão entre independência e controle político: o caso das entidades portuguesas de regulação / Tension between independence and political control: portuguese regulatory entities

João Abreu Bilhim, Gonçalo Castilho dos Santos

1736-1759
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.28048
Atacando a ilegalidade com mais ilegalidade. O caso de intervenção presidencial federal no estado de Michoacán, México / Attacking illegality with more illegality. the case of federal presidential intervention in the state of Michoacán, Mexico

Jerjes Aguirre Ochoa, Hugo Amador Herrera Torres

1760-1774
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.28625
A kantian approach to Henri Bergson´s concept of obligatory morality /Uma abordagem kantiana para o conceito de moralidade obrigatória de Henri Bergson

John Igbogo Ebeh

1775-1792
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.28885
Análisis de la aplicación del derecho extranjero a la luz de las disposiciones generales de derecho internacional privado en el nuevo código civil y comercial argentino / Analysis of the application of foreign law in light of the general provisions of...

Adriana Margarita Porcelli

1793-1827
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27527
An account on slavery in Puerto Rico: historic slave legislation, 16th to 19th century / Um relato sobre a escravidão em Porto Rico: legislação escravista histórica, dos séculos XVI a XIX

Ivette Pérez-Vega

1828-1846
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29490
La globalización que llega ¿la pobreza que se va?/ The globalization that comes, the poverty that goes?

Emilia Santana Ramos

1847-1875
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29111
Le changement de rythme de la globalisation peut-il être une chance pour les émergents latino-américains ? / Can a change of pace of globalization be an opportunity for emergin latin americans?

Pierre Salama

1876-1897
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29492
República e responsabilidade civil dos magistrados / Republic and civil liability of judges

Rodrigo Borges Valadão

1898-1914
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29619
Um procedimento razoável para o julgamento equitativo: a vertente abstracionista / A reasonable procedure for fair judgment: the abstractionist position

Roosevelt Arraes

1915-1942
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29697
O processo de impeachment no Brasil e o estado democrático de direito / The impeachment process in Brazil and the democratic state of law

Manoel Messias Peixinho

1943-1963
- PDF (Português (Brasil))
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29696

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

A responsabilidade (diacrônica) pela tutela dos bens ambientais: importantes notas para o direito penal ambiental / The (diachronic) liability by protection of environmental goods: important notes for the environmental criminal law

Matheus Almeida Caetano

1964-2007
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.27274

ENSAIOS/ESSAY

Penhorabilidade do bem de família versus direito de moradia do empregador: o caso dos créditos trabalhistas da trabalhadora doméstica / Attachment of the family house versus employer’s housing right: the case of domestic workers’ labor claims

Késia Rodrigues Costa, Ana Virgínia Moreira Gomes

2008-2030
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22541
Percepção disfuncional do agressor na Lei Maria da Penha: tolerância e invisibilidade num sistema de continuidades / Dysfunctional perception of the perpetrator in the Maria da Penha Law: tolerance and invisibility in a continuity system

Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Artenira da Silva e Silva

2031-2059
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25387
Solução consensual e a audiência do ar. 334 do novo CPC versus mediação como faculdade das partes / Consensual solution and the audience of the art. 334 of new CPC versus mediation as a faculty of people under jurisdiction

Elaine Harzheim Macedo

2060-2083
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25819
Os discursos de ódio e as ações coletivas / The hate speeches and the class actions

Robson Vitor Freitas Reis, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

2084-2107
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.26055
Sobre a República nos tempos do Império: entre a história e a teoria social / About the Republic during the empire: between history and social theory

David Francisco Lopes Gomes

2018-2134
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25214
Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento de barragem / Civil liability of damages due to environmental dam disruption

Michely Vargas Delpupo, Jose Geraldo Romanello Bueno

2135-2168
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25491
Direitos culturais, fomento à cultura e indústria cultural no sistema constitucional brasileiro / Cultural rights, promotion of culture and cultural industry, in brazilian constitutional system

Cecilia Nunes Rabelo, Ana Carla Pinheiro Freitas

2169-2189
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25516
A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiro / The systematics of provisional tutorials in the new Civil Process Code and its influence on brazilian trademark law

José Carlos Vaz e Dias, Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini

2190-2214
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2017.29491