Hobbes: um positivista ou um jusnaturalista? / Hobbes: a positivist or a naturalist?
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.25455Resumo
DOI: 10.12957/rqi.2017.25455
O objetivo fundamental é apresentar Hobbes como um legítimo representante do jusnaturalismo. O argumento principal se dá a partir da explicitação da concepção de liberdade desenvolvida no Leviatã. A admissão de leis naturais, como leis da razão, recoloca o problema da origem do conteúdo e da justificação das leis positivas. A impossibilidade da transferência dos direitos naturais e o preenchimento das lacunas do ordenamento jurídico (silêncio da lei) pelas leis naturais são apresentados como fortes argumentos a favor do jusnaturalismo hobbesiano.
Palavras-chave: jusnaturalismo, positivismo, liberdade, leis naturais, contrato social.
Abstract
In this paper, we argue that Hobbes is a legitimate representative of legal naturalism. The main argument is brought forth by explaining the concept of freedom laid out in Leviathan. The admission of natural laws, such as the law of reason, poses the problem of the origin of the content and of the justification of positive laws. We present the impossibility of transferring natural laws and the filling of gaps in the legal order (silence of the law) by natural laws as strong arguments for Hobbesian legal naturalism.
Keywords: legal naturalism, positivism, freedom, natural laws, social contract.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.