Alternativas democráticas para o problema da baixa confiança na ação governamental / Democratic alternatives for the concern of the low reliance on government action

Autori

  • Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Nacional de Direito/ Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Maíra Almeida Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Nacional de Direito/ Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Carlos Bolonha Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Nacional de Direito/ Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23645

Abstract

DOI: 10.12957/rqi.2017.23645

O presente artigo aborda a baixa confiança da população brasileira na ação governamental como um problema de direito constitucional. Inicialmente, o significado de ação governamental, bem como o seu conteúdo, é demarcado de acordo com uma revisão de literatura. Posteriormente, são analisados alguns acontecimentos recentes e alguns indicadores estatísticos que confirmam a baixa expectativa da população nas instituições públicas. Esse cenário de desconfiança é retratado como um efeito sistêmico negativo na atuação dos órgãos governamentais. Por fim, serão trabalhadas algumas alternativas visando a reduzir o quadro de desconfiança. O marco teórico do estudo é o institucionalista, na medida em que ele permite debater a legitimidade da ordem constitucional a partir dos efeitos produzidos pela atividade institucional.

Palavras-Chave: ação governamental; instituições; desconfiança; democracia; participação.

Abstract

This article discusses the low confidence of the population in government action as a constitutional law issue. Initially, the meaning of government action as well as its content, is marked according to a literature review. Subsequently, we analyze some recent events and some statistical indicators confirm the low expectations of the population in public institutions. This scenario of mistrust is portrayed as a negative systemic effect on the performance of government agencies. Finally, will be worked some alternatives in order to reduce the mistrust frame. The theoretical framework of the study is the institutionalist, in that it allows debate the legitimacy of the constitutional order from the effects produced by institutional activity.

Keywords: government action; institutions; distrust; democracy; participation.

Biografie autore

Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Nacional de Direito/ Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UFF. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições - LETACI/PPGD/FND/UFRJ, com o apoio da CAPES, CNPq e FAPERJ. Procurador do Município de Rio das Ostras.

Maíra Almeida, Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Nacional de Direito/ Universidade Federal do Rio de Janeiro

Mestra e doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Pesquisadora do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições - LETACI/PPGD/FND/UFRJ, com o apoio da CAPES, CNPq e FAPERJ. Bolsista CAPES.

Carlos Bolonha, Programa de Pós-Graduação em Direito/Faculdade Nacional de Direito/ Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Adjunto da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Orientador no Mestrado. e Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela  Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições - LETACI/PPGD/FND/UFRJ, com o apoio da CAPES, CNPq e FAPERJ

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Pubblicato

2017-07-18

Come citare

de Oliveira, D. M. F., Almeida, M., & Bolonha, C. (2017). Alternativas democráticas para o problema da baixa confiança na ação governamental / Democratic alternatives for the concern of the low reliance on government action. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), 1332–1348. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23645

Fascicolo

V. 10 N. 3 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°03

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES

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