Sobre la revista

A Quaestio Iuris (QI) é uma publicação trimestral da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e destina-se a divulgar trabalhos de cunho acadêmico que versem sobre temas de Direito em suas diferentes áreas, como Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Direitos Humanos, Ensino do Direito e História do Direito. Serão aceitos trabalhos que promovam o debate e a circulação de novidades teóricas, doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas no âmbito do Direito, com ênfase no enfoque multidisciplinar dos institutos jurídicos.

e-ISSN: 1516-0351 | Ano de criação: 2005 | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A2 (Direito) / A2 (Filosofia)

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Vol. 18 Núm. 4 (2025): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 18, N°04
Publicado: 2026-04-06

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