O dano existencial decorrente das práticas abusivas no meio ambiente laboral

Agatha Gonçalves Santana, Vanessa Rocha Ferreira

Resumo


Artigo que tem como objetivo defender que as práticas abusivas no meio ambiente laboral, podem causar, além das formas tradicionais de danos já conhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova categoria jurídica de dano extrapatrimonial: o dano existencial. Trata-se de categoria autônoma, distinta do dano moral, que deve garantir ao trabalhador a proteção integral em casos de exploração laboral que viole seu direito à existência digna e frustre seus projetos de vida. Através de argumentos dedutivos de análise documental e empírico-jurisprudencial, fornece fundamentos para se defender a possibilidade do reconhecimento do dano existencial como um dano independentemente do moral, e também a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre as diferentes espécies de danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido.

 

Palavras-chave


Dano existencial. Assédio moral. Dano extrapatrimonial. Exploração. Meio ambiente laboral.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40883


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