A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais

Autores

  • Ana Paula Oliveira Ávila Universidade de Gênova
  • Karen Cristina Correa Mello Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39547

Palavras-chave:

Direitos reprodutivos, aborto, direitos humanos, diálogos jurisdicionais

Resumo

O artigo analisa os direitos reprodutivos e suas implicações em face do uso de técnicas de Reprodução Assistida, como a Fertilização in vitroconfrontada com o statusdo embrião. Empregando os métodos de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, apresentam-se os aspectos biológicos e jurídicos atinentes a tais questões com um estudo de caso: a decisão da CIDH em “Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica”. A análise deste julgado, além da interpretação atribuída aos direitos reprodutivos, aprecia os diálogos jurisdicionais na sua argumentação, demonstrando como podem enriquecer o debate no cenário brasileiro, lançando luzes sobre a regulamentação desses direitos.          

Biografia do Autor

Ana Paula Oliveira Ávila, Universidade de Gênova

Primeira colocada no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994). Bolsista na Escola Superior do Ministério Público do RS (1995). Mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) e Doutorado em Direito pela UFRGS (2007). Estágio Pós-Doutoral e Master in Global Rule of Law em curso pela Universidade de Genova - Itália. Professora Titular de Direito Constitucional e Direito Econômico dos Cursos de Graduação e Mestrado - UniRitter (Porto Alegre, 1996-2017). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito do UniRitter (Porto Alegre, 2014-2016). Diretora Adjunta da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (2013-2015). Tem experiência na área de direito público, com ênfase em direito constitucional, administrativo e econômico, trabalhos publicados nos seguintes temas: constitucional, administrativo, direito econômico, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, processo constitucional.

Karen Cristina Correa Mello, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Médica da Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre. Mestra em Direitos Humanos pelo UniRitter. Doutoranda em Direito na Universidade federal do Rio Grande do Sul. 

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Ávila, A. P. O., & Mello, K. C. C. (2020). A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(2), 266–292. https://doi.org/10.12957/rqi.2019.39547

Edição

v. 12 n. 2 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°02

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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