REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS / REFLECTIONS ON SOCIAL RIGHTS

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10196

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

O presente artigo procura estabelecer os parâmetros teóricos dentro dos quais poderemos investigar a fundamentação ética dos direitos sociais, assim como foi extensamente elaborada a fundamentação ética dos direitos civis e políticos no estado liberal de direito. O paradigma que irá guiar tais reflexões é o paradigma kantiano, que, através da  abertura metodológica de suas obras nos permitirá desenvolver a ideia de que os direitos sociais têm caráter de universalidade, isso por serem direitos que se encontram nas origens da sociedade humana, representando a  dimensão da pessoa como bios politikòn.

Palavras-chave: Fundamentação ética dos direitos sociais. Paradigma kantiano. Universalidade. Bios politikòn.

Abstract

This article seeks to establish the theoretical parameters within which we can investigate the ethical foundation of social rights, as has been extensively elaborated the ethical justification for civil and political rights at Liberal State of Law. The paradigm that will guide these reflections is the Kantian paradigm, which, through methodological openness of his works allow us to develop the idea that social rights have mandatory character of universality, that because they are rights that are at the origins of human society, representing the dimension of the person as bios politikòn.

Keywords: Ethical foundation of social rights. Kantian paradigm. Universality. Bios politikon.