Os imigrantes chegam às escolas... e as políticas públicas?

Resumo

O presente artigo sistematiza o resultado de uma pesquisa realizada no período de 2019     a 2021. Discute a existência de políticas públicas estaduais de inclusão e inserção qualitativa da população haitiana nas escolas de Educação Básica do Estado de Santa Catarina. Para isso, percorre  um caminho investigativo por três instâncias, a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação e a Assembleia Legislativa, por meio do qual é possível identificar as dinâmicas e permeabilidades do Estado às novas demandas, e inventariar os documentos oriundos dessas instâncias voltados às populações imigrantes. Do conjunto de fontes, sobressai a Lei que institui a política estadual para a população Imigrante. Os Documentos são analisados à luz das políticas educacionais e da Análise de Conteúdo. Conclui que ainda há uma invisibilidade das políticas públicas, especialmente específicas ao campo educacional. Entretanto, reconhece os avanços com a instituição de uma política estadual para essa população, o que possibilitará a emergência de políticas públicas em educação.