O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma análise sobre um conflito / The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict
Keywords:
Poder constituinte, Processo Constituinte de 1987, Poder constituinte e Temporalidade / Constituent power, Constituent Process of 1987, Constituent power and temporality.Abstract
DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26822
Resumo
A forma congressual da constituinte de 1987 não foi consenso entre os entre oposicionistas e situacionistas do regime que se depunha. Com o presente artigo, pretende-se analisar se nessa disputa de forma de construção constitucional havia também um enfrentamento sobre a passagem do tempo e seu controle. Será realizada uma investigação teórica sobre o processo histórico da construção constitucional de 1987 e do uso das formulações críticas sobre a relação entre direito e política na categoria do poder constituinte.
Palavras-chave: Poder constituinte; Processo Constituinte de 1987; Poder constituinte e Temporalidade.
Abstract
The congressional form of the constituent of 1987 was not a consensus among the oppositionists of the dying regime and the pro-regime. This paper tries to analyze if in this dispute of form of constitutional construction there was also a confrontation on the passage of time and its control. A theoretical research will be carried out on the historical process of the constitutional construction of 1987 and the use of critical formulations on a relation between law and politics in the category of constituent power.
Keyword: Constituent power; Constituent Process of 1987; Constituent power and temporality.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The authors the sole responsibility for their texts.
It is allowed the total or partial reproduction of the articles of the Journal Law and Praxis, if the author is mentioned.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-Share Alike 4.0 Unported License.
This license allows you to copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercial, provided the original authorship is cited.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.