Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita

Reflexões didático-pedagógicas sobre a aplicação da metodologia na Universidade Federal de Pernambuco

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/79163

A experiência de reescrita feminista na UFPE foi colocada em prática em 2022, com um grupo de estudantes e docentes. A escolha pelo RE 958.252 ocorreu por tratar-se de decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo trabalhista, alterando jurisprudência de décadas; também      por não ser um tema que aborda especificamente o trabalho feminino, para testar a hipótese de que as lentes feministas podem alterar julgamentos em casos que não envolvem especificamente uma problemática relativa às mulheres. Por um semestre ocorreram reuniões para o estudo das técnicas de abordagens feministas para decisões, a análise dos votos e a escolha dos métodos aplicados. Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de Ministros que ignoraram o gênero no trabalho terceirizado, focando em profissões valorizadas e invisibilizando categorias predominantemente femininas, racializadas e precarizadas, como a limpeza. A experiência pedagógica da reescrita feminista se mostrou muito potente tanto para identificar o quanto o Direito, pretensamente neutro, torna invisível assimetrias de gênero, quanto para estimular o uso de lentes de gênero para a produção de uma justiça de fato equânime. 

Palavras-chave: Reescrita feminista; Terceirização; Trabalho feminino; Reflexões didático-pedagógicas.