Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita

Reflexões didático-pedagógicas sobre a aplicação da metodologia na Universidade Federal de Pernambuco

Autores

Palavras-chave:

Reescrita feminista, Terceirização, Trabalho feminino, Reflexões didático-pedagógicas

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/79163

A experiência de reescrita feminista na UFPE foi colocada em prática em 2022, com um grupo de estudantes e docentes. A escolha pelo RE 958.252 ocorreu por tratar-se de decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo trabalhista, alterando jurisprudência de décadas; também      por não ser um tema que aborda especificamente o trabalho feminino, para testar a hipótese de que as lentes feministas podem alterar julgamentos em casos que não envolvem especificamente uma problemática relativa às mulheres. Por um semestre ocorreram reuniões para o estudo das técnicas de abordagens feministas para decisões, a análise dos votos e a escolha dos métodos aplicados. Redigimos um voto complementar, que interpelou argumentos de Ministros que ignoraram o gênero no trabalho terceirizado, focando em profissões valorizadas e invisibilizando categorias predominantemente femininas, racializadas e precarizadas, como a limpeza. A experiência pedagógica da reescrita feminista se mostrou muito potente tanto para identificar o quanto o Direito, pretensamente neutro, torna invisível assimetrias de gênero, quanto para estimular o uso de lentes de gênero para a produção de uma justiça de fato equânime. 

Palavras-chave: Reescrita feminista; Terceirização; Trabalho feminino; Reflexões didático-pedagógicas. 

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Biografia do Autor

Regina Stela Corrêa Vieira, Universidade Federal de São Paulo

Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP). Professora de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Membro do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP e integrante da pesquisa "Who Cares? Rebuilding Care in a Post-Pandemic World". Autora do livro "Direito e gênero na saúde e segurança das mulheres no trabalho". ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4407-4867 . E-mail: regina.vieira@unifesp.br    

Bruna Angotti, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e especialista em Criminologia pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo e graduação em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vice-coordenadora e pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito - Nadir. Professora da Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora do livro “Da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil”. ORCID: https//www.orcid.org/0000-0002-7894-5341. E-mail: angotti.bruna@gmail.com

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Publicado

2023-12-06

Como Citar

Corrêa Vieira, R. S., & Angotti, B. (2023). Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita: Reflexões didático-pedagógicas sobre a aplicação da metodologia na Universidade Federal de Pernambuco. Revista Direito E Práxis, 14(4), 2613–2636. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/79163