A violação dos DH diante dos fluxos migratórios e das políticas de segurança nacional: uma análise sobre Américas e Brasil / The violation of HR in front of flows migration and national security policy: an analysis of Americas and Brazil

Authors

  • Isabelle Dias Caneiro Santos Faculdades Campo Grande e Faculdade de Mato Grosso do Sul.

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2013.4153

Keywords:

Migração Internacional, Direitos Humanos, Segurança Nacional / International migration, Human Rights, National Security

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2013.4153

Resumo:

No presente artigo se abordará o processo migratório no Continente Americano com enfoque especial ao Estado brasileiro. O fenômeno da migração não é recente na história humana, porém vem se vivenciando um paradoxo cada vez mais evidente no qual o direito internacional prega a proteção aos direitos humanos no processo de migração e os Estados soberanos se utilizam de suas normas para a sua proteção e segurança nacional, colocando em xeque os direitos inerentes a pessoa humana.

 

Palavras-chave: Migração Internacional, Direitos Humanos, Segurança Nacional.

 

 

Abstract:

In the present article will treat the process of migration in the American continent with special focus on the Brazilian State. The phenomenon of the migration is not recent in the human history however has been experiencing  a contradiction increasingly evident in which the international right preaches the protection to the human rights in this process of migration and the sovereign States use of his norms for his protection and national security, endangering the rights inherent to the human person.

 

Keywords: International migration, Human Rights, National Security.

 

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Author Biography

Isabelle Dias Caneiro Santos, Faculdades Campo Grande e Faculdade de Mato Grosso do Sul.

Mestre em Ciências-Jurídico Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal (2003) com revalidação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Relações Internacionais pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG (2006), Belo Horizonte. Graduada em em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (1998).  Professora de Direito em Instituições de Ensino Superior na cidade de Campo Grande e Rio Verde Mato Grosso, ambas no Mato Grosso do Sul, atuando na área de Direito Público, com as disciplinas de Direitos Fundamentais, Direito Constitucional e Direito Internacional. Orientadora de trabalhos de conclusão de curso na gradução e pós-graduação.

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Published

2013-07-06

How to Cite

Santos, I. D. C. (2013). A violação dos DH diante dos fluxos migratórios e das políticas de segurança nacional: uma análise sobre Américas e Brasil / The violation of HR in front of flows migration and national security policy: an analysis of Americas and Brazil. Direito E Práxis, 4(1), 112–128. https://doi.org/10.12957/dep.2013.4153

Issue

Vol. 4 No. 1 (2013): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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