A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais

Authors

  • Humberto Santarosa de Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora/MG

Keywords:

garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa apresentar algumas considerações a respeito da garantia constitucional de obrigação da motivação das decisões judiciais, abordando seus aspectos históricos e atuais, bem como suas funções para o direito processual.

Palavras Chave: garantia – motivação –obrigação – decisão judicial – função

 

Author Biography

Humberto Santarosa de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora/MG

Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Mestrando em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e Consultor Jurídico

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Published

2013-12-26

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OLIVEIRA, Humberto Santarosa de. A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 12, n. 12, 2013. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8683. Acesso em: 27 jun. 2025.

Issue

Vol. 12 No. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII

Section

Artigos

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