ITALY, “THE COUNTRY, WHERE EVERYTHING ENDS IN COURT”. NEW RULES ON MEDIATION, 2023

Autores

  • Giovanni Matteucci Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2023.76135

Palavras-chave:

ADR, mediation, mandatory mediation, judicial referral, training, Italy

Resumo

Mandatory civil and commercial mediation was ruled in Italy in 2010 and came in force in 2011. In the following eleven years, mediation has developed, but the success ratio (settlement agreements to new mediation proceedings) in 2022 was 15%. Too little. However, in the proceedings, where all parties were present and decided to go on the first information meeting, the success rate in Italy was 47%. Why is it so difficult to “bring” parties to the mediation meeting? New rules: Law 206/2021and Legislative Decree 149/2022 - The civil justice reform was approved; particular attention is paid to ADRs: mediation, assisted negotiation and arbitration. Publication in the Official Gazette 17.10.2022. Effective from 30.06.2023. Targets: increase of matters subject to mandatory mediation; enhancement of court-appointed mediation; involvement of the Public Administration; more effectiveness of the mediation proceeding thanks to the first mediation meeting effective; the personal presence of the parties expressly provided for; financial penalties and tax incentives; fees; quality of training. For the first time, family mediation is ruled. Risk: the “lawyerization” of mediation.



Biografia do Autor

Giovanni Matteucci, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2023-05-16

Como Citar

Matteucci, G. (2023). ITALY, “THE COUNTRY, WHERE EVERYTHING ENDS IN COURT”. NEW RULES ON MEDIATION, 2023. Revista Eletrônica De Direito Processual, 24(2). https://doi.org/10.12957/redp.2023.76135

Edição

v. 24 n. 2 (2023): REDP VOLUME 24, NÚMERO 2

Seção

Artigos

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