PONTOS DE ENCONTRO E DESENCONTRO ENTRE A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NEGOCIAL E A ASSISTÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.45595Palavras-chave:
Negócio Jurídico Processual, Legitimidade extraordinária negocial, Intervenção de terceiros, Assistência simples, Assistência litisconsorcial,Resumo
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisa-se a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Código de Processo Civil. Corroborada tal viabilidade, passa-se ao estudo dos pontos de convergência e divergência entre a legitimação extraordinária negocial processual com a assistência, simples e litisconsorcial, concluindo-se que a possibilidade de legitimação extraordinária negocial apresenta pontos de contato nos institutos das assistências.Downloads
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