Land and financial resources for social housing: the solidarity quota in são paulo’s 2014 Master Plan / Terra e recursos financeiros para a habitação social: a cota de solidariedade no Plano Diretor de 2014 em São Paulo

Authors

  • Debora Sotto Grupo de Pesquisa Meio Ambiente Urbano - GPMAU - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22927

Keywords:

master plan, right to housing, segregation, social housing, zoning

Abstract

Trabalho enviado em 21 de maio de 2016. Aceito em 09 de junho de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.22927

Abstract

This article’s main objective is to analyse the solidarity quota’s legal framework: an urban tool created by São Paulo’s 2014 Master Plan in order to boost social housing projects through the levy of soil and financial resources. As quantitative data on its implementation is still unavailable due to the novelty of this tool, this study’s starting point is the examination of the available official data on the ongoing social housing programmes and on the implementation of the Special Social Interest Zones – ZEIS. An extensive revision of the the applicable federal and local legislations is also conducted. The main elements and characteristics of the solidarity quota`s legal framework are dully appointed and examined, with support on the review of relevant literature in the legal as well as in the urban planning fields. Lastly, the solidarity quota is compared with the Interconnected Operation, a precedent and similar urban tool valid in the city of São Paulo until the early 2000s, when it was ruled unconstitutional by the State Court of Law. The results obtained in this study indicate that the solidarity quota does represent an advance, as it intends to diminish spatial segregation, presenting a solution for soil and financial resources scarcity through value-capture

Keywords: master plan; right to housing; segregation; social housing; zoning.

Resumo

O principal objetivo deste artigo é analisar o quadro jurídico da quota de solidariedade: uma ferramenta urbana criada pelo Plano Diretor de 2014, em São Paulo, a fim de impulsionar projetos de habitação social por meio arrecadação de solo e de recursos financeiros. Como os dados quantitativos sobre a sua implementação ainda não estam disponível devido à novidade desta ferramenta, ponto de partida deste estudo é a análise dos dados oficiais disponíveis sobre os programas de habitação social em curso e sobre a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. Também é realizada uma extensa revisão das legislações federais e locais aplicáveis. Os principais elementos e características do quadro jurídico da cota de solidariedade são devidamente apontados e examinadoscom apoio na revisão da literatura relevante não legal, bem como nas áreas de planejamento urbano. Por último, a cota de solidariedade é comparada com a Operação Interligada, um precedente e uma ferramenta urbana semelhante válida na cidade de São Paulo até o início dos anos 2000, quando foi considerada inconstitucional pela Corte do Estado de Direito. Os resultados obtidos neste estudo indicam que a cota de solidariedade representa um avanço, uma vez que tem a intenção de diminuir a segregação espacial, apresentando uma solução para a escassez do solo e dos recursos financeiros por meio do valor de captura.

Palavras-chave: plano diretor; direito à habitação; segregação; habitação social; zoneamento

Author Biography

Debora Sotto, Grupo de Pesquisa Meio Ambiente Urbano - GPMAU - PUC/SP

PhD in Urban Law at the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Researcher at GPMAU - Grupo de Pesquisa Meio Ambiente Urbano. Lawyer at the Municipality of São Paulo. Main publications: (1) O Parque Augusta e o papel dos movimentos sociais na luta pelo direito à cidade: algumas reflexões. Revista Brasileira de Direito Urbanístico - RBDU, v. 1, p. 133-148, 2015; (2) O papel das cidades, enquanto atores do Direito Internacional do Meio Ambiente, na luta contra as mudanças climáticas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso), v. 13, p. 9-19, 2014; (3) Las operaciones urbanas y el desarrollo urbano de la ciudad de São Paulo: un análisis jurisprudencial.. In: IRACHETA, Alfonso; PEDROTTI, Carolina; FERNANDÉZ, Raul Wagner. (Org.). El suelo urbano en Iberoamérica: crisis y perspectivas. 1ed.Ciudad de México: El Colégio Mexiquense, D.C., 2014, v. 1, p. 45-70; (4) Do Plano Diretor como eixo estruturante das política públicas municipais no Brasil. In: GREGO-SANTOS, Bruno; BERNARDO, Leandro Ferreira; FRACALOSSI, William. (Org.). Temas Avançados da Advocacia Pública III Direito Administrativo e Políticas Públicas. 1ed.Maringá: Vivens, 2013, v. 1, p. 293-311.

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Published

2016-08-02

How to Cite

Sotto, D. (2016). Land and financial resources for social housing: the solidarity quota in são paulo’s 2014 Master Plan / Terra e recursos financeiros para a habitação social: a cota de solidariedade no Plano Diretor de 2014 em São Paulo. Revista De Direito Da Cidade, 8(3), 842–858. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22927

Issue

Vol. 8 No. 3 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°3

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