Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade / Smart cities: the search for sustainability and the impact on privacy

Authors

  • Vladimir Passos de Freitas Professor do programa de Pós-graduação em Direito, stricto sensu, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
  • Luciana Caetano da Silva Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá https://orcid.org/0000-0003-4488-009X

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40588

Abstract

Resumo

O crescimento populacional nas cidades impôs a busca por alternativas para atender os anseios sociais por uma melhor qualidade de vida. Trata-se de um desafio para os gestores, pois são muitos fatores a serem melhorados, desde a infraestrutura até a redução de violência. O presente artigo tem por objetivo estudar um novo modelo de cidade, almejado tanto nacional como internacionalmente, denominado smart city ou cidade inteligente. Para alcançar esse escopo, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, para análise da doutrina e legislação. O exame da matéria contém três tópicos. O primeiro consiste em destacar as implicações ambientais advindas com o crescimento urbano; o segundo ressalta os modelos de planejamentos urbanos, entre eles a smart city, para em seguida adentrar no centro nevrálgico do estudo, que é o desafio jurídico advindo com a implementação das cidades inteligentes. Esse último percurso focaliza na violação de privacidade dos cidadãos e na legislação brasileira. Feita a pesquisa, concluiu-se que as cidades inteligentes possuem vantagens e desvantagens e que o direito brasileiro possui mecanismos para coibir a transgressão à privacidade do cidadão. Porém, constata-se que é necessário conscientizar a população sobre essas novas tecnologias que estão sendo inseridas, bem como os seus riscos.

Palavras-chave: Cidades Inteligentes. Ambiente. Privacidade. Governança pública. Prova e tecnologia.

 

Abstract

Population growth in the cities has imposed a search for alternatives to meet social desires for a better quality of life. This is a challenge for managers, as there are many aspects to be improved, from infrastructure to reduction of violence. The purpose of this article is to study a new city model, desired both nationally and internationally, called smart city. To reach this goal, the hypothetical-deductive method was used to analyze doctrine and legislation. The analysis of the subject contains three topics. The first is to highlight the environmental implications of urban growth; the second highlights the models of urban planning, among them the smart city, and then addresses the core of the study, which is the legal challenge that comes with the implementation of smart cities. This last aspect focuses on the violation of citizens' privacy and Brazilian legislation. The research concluded that smart cities have advantages and disadvantages and that Brazilian law has mechanisms to curb the violation of citizen's privacy. However, it is necessary to make the population aware of these new technologies being introduced, as well as their risks.

Keywords: Smart cities. Environment. Privacy. Public Governance. Evidence and technology.

Author Biographies

Vladimir Passos de Freitas, Professor do programa de Pós-graduação em Direito, stricto sensu, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.

Pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Doutor e Mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do programa de Pós-graduação em Direito, stricto sensu, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4º. Região, onde foi corregedor e presidente. Foi Presidente da International Association for Court Administration – IACA.  E-mail: vladimir.freitas@terra.com.br. 

Luciana Caetano da Silva, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá

Doutoranda em Direito socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora adjunta de direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá, no curso de graduação e pós-graduação. E-mail: luciana.caetano@pucpr.br) 

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Published

2020-05-08

How to Cite

Freitas, V. P. de, & Silva, L. C. da. (2020). Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade / Smart cities: the search for sustainability and the impact on privacy. Revista De Direito Da Cidade, 12(1), 632–651. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.40588

Issue

Vol. 12 No. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

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