Direito à cidade, território e movimentos sociais: o legado da Ocupação Urbana Dom Hélder Câmara, em Paiçandu - Paraná, na luta por moradia

Resumo

O objetivo deste artigo é descrever o histórico de lutas dos moradores da Ocupação Urbana Dom Helder Câmara pelo direito à cidade, em Paiçandu (PR). Para tanto entende-se que para discutir o movimento de apropriação e dominação do espaço da cidade é de fundamental importância discorrer sobre o território e o processo de territorialização. Parte-se do pressuposto de que o direito à cidade é uma reivindicação sobre os processos de urbanização, de como as cidades são feitas e refeitas, de modo a tornar a sociedade mais justa e igualitária. Por outro lado, as cidades são um emaranhado de territórios, caracterizados pelas disputas de poder, o que reflete na possibilidade de ocupação de prédios urbanos que não cumprem sua função social, principalmente por famílias em vulnerabilidade social, como forma de suprir necessidades básicas como moradia negadas pelo poder público. Logo, essa pesquisa se apresenta como qualitativa, com caráter exploratório-descritivo, fundamentada em observação não-participante na referida Ocupação e pesquisa bibliográfica, além de dados secundários. Os resultados evidenciam que a ocupação, pautada em disciplina e organização, resiste em meio às tentativas de criminalização do movimento, disputa judicial por reintegração de posse e, sobretudo, a usurpação do seu direito à cidade e à moradia.