Smart Cities sob a perspectiva dos direitos da criança: um olhar na cibersegurança e proteção de dados pessoais
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2025.74069Palavras-chave:
Smart Cities, Criança, Direito à Cidade, Participação, Proteção de Dados PessoaisResumo
A pesquisa analisa a proposta das cidades inteligentes com uma abordagem baseada nos direitos da criança. Smart Cities têm sido associadas à interação dos ambientes urbanos com o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para aperfeiçoamento da governança urbana e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir de técnica bibliográfica e documental, o artigo tem como pergunta de pesquisa: quais são os direitos da criança a serem protegidos no contexto das Smart Cities, considerando a interação dos ambientes urbanos com o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação? Os resultados da pesquisa apontam que devem ser garantidos o direito à cidade; direito de participação; proteção de dados; livre desenvolvimento da personalidade; direito à segurança e à privacidade. Além dos direitos relacionados ao espaço físico urbano, o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação deve observar o respeito aos direitos da criança pelo setor público e privado, especialmente no que se refere à segurança da informação e coleta de dados pessoais. Não basta ser boa e inclusiva para as crianças, as Smart Citiestambém devem ser seguras do ponto de vista cibernético.
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