O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável:  o caso da agenda Teresina 2030 e do Observatório da Mobilidade / The right to the smart city under the sustainable development perspective: the case of ‘agenda Teresina 2030’ and the Mobility Observatory

Thaisi Leal Mesquita de Lima; Patricia Borba Vilar Guimarães; Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

doi:10.12957/rdc.2021.49473

O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável: o caso da agenda Teresina 2030 e do Observatório da Mobilidade / The right to the smart city under the sustainable development perspective: the case of ‘agenda Teresina 2030’ and the Mobility Observatory

Autores

Thaisi Leal Mesquita de Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN https://orcid.org/0000-0003-2413-943X
Patricia Borba Vilar Guimarães Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN https://orcid.org/0000-0001-9130-3901
Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.49473

Resumo

O direito à cidade é objeto de discussão há mais de cinquenta anos, o que possibilitou amplo debate acerca de quais são os direitos básicos que envolvem o estudo dessa garantia. Após quase meio século o tema tem sofrido forte impacto, em razão das criações que surgiram nas últimas décadas, principalmente após o advento da tecnologia. Nesse sentido, urge estudar o fenômeno das cidades inteligentes como parte integrante do direito à cidade, ao passo que o estado contemporâneo demanda novas necessidades, estas não menos importantes do que os direitos abarcados pela doutrina tradicional. Diante disso, esta pesquisa objetiva construir o conceito de direito à cidade inteligente, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, bem como analisar o caso da Agenda Teresina 2030, especificamente no que diz respeito ao Observatório da Mobilidade. Esta pesquisa fará uso de material bibliográfico, legislação sobre o tema e estudo sobre o caso do observatório da mobilidade, desdobramento da agenda teresinense. Pode-se depreender que o direito à cidade, no formato em que é pregado atualmente, já não contempla mais a realidade social atual. Após o advento da tecnologia, e com o desenvolvimento constante desta, é urgente pensar as cidades da perspectiva inteligente, sustentável, interconectada, funcional e inclusiva.

Palavras-chave: Direito à Cidade Inteligente; Desenvolvimento Sustentável; Agenda Teresina 2030; Observatório da Mobilidade; Blockchain.

Abstract

The right to the city has been the subject of discussion for more than fifty years, which has enabled a wide debate on what are the basic rights that involve the study of this guarantee. After almost half a century, the theme has suffered a strong impact, mainly due to the innovations that have emerged in the last decades, especially after the advent of technology. In this sense, there is an urgent need to study the phenomenon of smart cities as an integral part of the right to the city, while the contemporary State demands new needs, these no less important than the rights covered by traditional doctrine. Therefore, this research aims to build the concept of the right to the smart city, from the perspective of sustainable development, as well as to analyze the case of the Teresina 2030 Agenda, specifically with regard to the Mobility Observatory. This research will make use of bibliographic material, legislation on the subject and a case study on the Mobility Observatory. It can be seen that the right to the city, in the format in which it is currently preached, no longer contemplates the current social reality. After the advent of technology, and with its constant development, it is urgent to think about cities in an intelligent, sustainable, interconnected, functional and inclusive perspective.

Keywords: Right to the smart city; Sustainable Development; Teresina Agenda 2030; Mobility Observatory; Blockchain.

Biografia do Autor

Thaisi Leal Mesquita de Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestra em Direito também pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada. Pesquisadora de Pós-graduação vinculada à Base de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento.

Patricia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997). Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba (1989). É Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO). Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento (UFRN-CNPq). Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional.

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995). Professor titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Professor Associado I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua como Coordenador Operacional do Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Publicado

2021-03-30

Como Citar

Lima, T. L. M. de, Guimarães, P. B. V., & Braga Júnior, S. A. de M. (2021). O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável: o caso da agenda Teresina 2030 e do Observatório da Mobilidade / The right to the smart city under the sustainable development perspective: the case of ‘agenda Teresina 2030’ and the Mobility Observatory. Revista De Direito Da Cidade, 13(1), 348–366. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.49473

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Edição

v. 13 n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1

Seção

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