Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008) / ENVIRONMENTAL CITIZENSHIP: action mechanisms in front of Environment Code of the Municipality of Uberaba /MG (Municipal Complementary Act n. 389/2008)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60961

Resumo

Resumo

Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou munícipes, para que eles possam a agir, nos planos extrajudicial e judicial, em defesa do meio ambiente. O Munícipe compreende um protagonista de linha de frente, operando nas questões ambientais, de forma preventiva e/ou repressiva. Após análise, conclui-se que as Atas notariais e ação popular ambiental compreendem os principais mecanismos de cidadania ambiental.

Palavras-chave: Meio Ambiente; Município; Código Ambiental; Responsabilidade; Ações Ambientais.

 

Abstract

This research aims to demonstrate the environmental protection and sustainability, through the protective mechanisms in the Municipal plan. The methodology used includes bibliographic research and case study. The Municipality of Uberaba/MG has an Environmental Code. As a result of this normative context of the Municipal Environmental Code, conducts were foreseen for citizens, so that they can act, extrajudicially and judicially, in defense of the environment. The citizen comprises a front- line protagonist, operating in environmental issues, in a preventive and/or repressive way. After analysis, we conclude that the Notarial Acts and the environmental popular action comprise the main mechanisms of environmental citizenship.

Keywords: Environment; Municipality; Environmental Code; Responsibility; Environmental Actions.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com
 

Aflaton Castanheira Maluf, ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara

Mestre e Doutorando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2840-8978. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4170730218073942. E-mail: aflaton33@gmail.com
 

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Publicado

2023-03-16

Como Citar

Gomes, M. F., & Maluf, A. C. (2023). Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008) / ENVIRONMENTAL CITIZENSHIP: action mechanisms in front of Environment Code of the Municipality of Uberaba /MG (Municipal Complementary Act n. 389/2008). Revista De Direito Da Cidade, 15(1), 139–163. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60961

Edição

v. 15 n. 1 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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