A tortura sexual como condição estrutural nas prisões brasileiras: permanência histórica e perspectivas críticas de enfrentamento

Resumo

As violências nas prisões se apresentam em distintas conjecturas, seja pelas condições estruturais degradantes ou pelos atos cometidos por agentes do Estado. O artigo pretende analisar a permanência histórica da tortura sexual nas prisões, buscando compreender como o culto do esquecimento contribuiu para a sua persistência. Objetiva indicar perspectivas críticas de enfrentamento à tortura por meio da superação da opção prisional, e da educação em direitos humanos como um mecanismo de elucidação das violências históricas e cotidianas, e de amadurecimento social no combate às vulnerações decorrentes do encarceramento. Analisa o panorama da tortura sexual nas prisões brasileiras, bem como a cotidianidade das vulnerações. O trabalho conclui sobre a relação do culto do esquecimento e os vetores de vulnerabilidade presentes nos atos de violência sexual (racismo e patriarcado), de modo a caracterizar a permanência de tal atrocidade. Além disso, propõe como enfrentamento perspectivas de ruptura com o passado ditatorial através da crítica ao encarceramento, e o desenvolvimento de uma educação em diretos humanos. O artigo utiliza método dedutivo, revisão bibliográfica e análise qualitativa de dados oficiais e produzidos pela sociedade civil.