As temáticas da accountability e da participação política no interior da tradição da teoria democrática: modelos teóricos e marcos da legitimidade democrática

Resumo

Este artigo tem como objetivo abordar a tradição da teoria da democracia a partir da incidência das temáticas da participação política e da accountability bem como de seu paulatino reconhecimento como componentes imprescindíveis para o aprimoramento da prática democrática, referidos à possibilidade de construção de experiências e instituições políticas mais inclusivas e representativas, nas quais os processos participativos e decisórios sejam mais condizentes com a afirmação do interesse público. Também é seu objetivo evidenciar a presença de argumentações sobre o papel que a accountability e a participação política cumprem na legitimação do processo decisório político, pretendendo contribuir para a reflexão sobre a necessidade de critérios mais rigorosos para o estabelecimento da legitimidade democrática. O artigo valeu-se da utilização de método de pesquisa de natureza qualitativa, que envolveu um levantamento abrangente do material bibliográfico pertinente, posteriormente submetido a um trabalho de análise e interpretação, de modo a proporcionar a devida realização da investigação proposta. Foi, então, identificado, no interior da teoria democrática, um percurso de adensamento de propostas comprometidas com o anseio de implementar processos de participação ampliada dos cidadãos e que reivindicam a centralidade da face de responsabilização dos governantes perante os governados. Também foi possível aferir a relevância do problema da legitimidade democrática, embora sejam necessários estudos mais aprofundados sobre o tema.