O transplante acrítico de sentenças estrangeiras: cavalo de Tróia para as demandas estruturais no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.47636Palavras-chave:
Demandas estruturais, Jurisdição Constitucional, Sentenças estruturais, Transplante jurídico, Tradução jurídica.Resumo
Estuda-se o processo de importação de sentenças estruturais para o Brasil, analisando os riscos que um transplante jurídico acrítico apresenta para a eficiência das demandas estruturais no país. Atualmente, há uma tentativa de importar precedentes estrangeiros para solucionar os litígios estruturais. Esse transplante, todavia, tem sido feito de forma acrítica, sem a devida análise do contexto legal e cultural para o qual essas sentenças foram desenvolvidas, bem como sem as devidas adaptações à nova realidade. Analisado casos paradigmáticos para o desenvolvimento do Estado de Coisas Inconstitucional e do Compromisso Significativo, intenta-se demonstrar como uma importação descuidada desses institutos pode comprometer a eficiência das demandas estruturais nas quais forem utilizados. Dessa forma, constata-se que a importação acrítica transforma essas sentenças em verdadeiros cavalos de troia: em um primeiro momento, aparentam ser a solução de muitos problemas, mas na verdade são aplicadas no país de forma indevida, trazendo consigo falhas ocorridas no país de origem, e que poderiam ser evitadas em um processo de tradução jurídica mais atenta à realidade original desses institutos. Além disso, conclui-se que a ideia de tradução jurídico-cultural pode tornar mais eficiente a importação de sentenças estruturais.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
