Vol. 4 Núm. 1 (2018)

• Editorial

  Carina de Castro Quirino, Felipe Maroubo, Inês Tavares, Jane Reis Gonçalves Pereira, Guilherme Candeloro, Matheus Escossia, Renan Medeiros

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Papers

• Human Rights and Artificial Intelligence: An Urgently Needed Agenda

  Mathias Risse

  1-16 | 17-33

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• Regime semi-presidentiel au Bresil: porquoi pas? | Semipresidentialism System in Brazil: Why Not?

  Marcelo Leonardo Tavares

  34-53

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• Uma necessária reformulação da teoria do Poder Constituinte Originário | A Necessary ‘Founding Fathers Theory’ Rethinking

  José Emílio Medauar Ommati

  54-87

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• O habeas corpus 126.292 e a natureza da prisão decorrente de acórdão condenatório de 2º grau | The habeas corpus 126,292 and the nature of the imprisonment resulting from a 2nd conviction decision

  Tássia Louise de Moraes Oliveira

  88-106

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• Efeitos vinculantes e “erga omnes” em declaração incidental de inconstitucionalidade: mutação constitucional do art. 52, X da Constituição? | Binding and “erga omnes” effects in Incidental Declaration of Unconstitutionality: constitucional mutation of article 52, X of the Brazilian Constitution

  João Victor Carloni de Carvalho, Yvete Flávio da Costa

  107-125

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• (Im)possibilidades de Acesso à jurisdição do STF por Movimentos Sociais: Alguns fatores de limitação | Social movements (im)possibilities of accessing Brazil’s Supreme Court (STF) jurisdiction: Some limiting factors

  Daniel Carvalho Cardinali

  126-177

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• As mutações constitucionais inconstitucionais e o “efeito backlash” | Unconstitutional mutations and the backlash effect

  Tainah Simões Sales, Luana Adélia Araújo Martins, Ingrid Thayná de Freitas Acácio

  178-192

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• Empresa e direitos humanos: governança corporativa e capitalismo consciente como instrumentos de proteção | Business and Human Rights: Corporate Governance and conscious capitalism as instruments of protection

  Marcia Bataglin Dalcastel, Pedro Moreira Alonso, Yuri da Costa Campos Ferreira

  193-207

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• Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Uma ferramenta de melhoria de produtividade no setor metalúrgico de Contagem? | Participation in Profits and Results (PLR): A productivity improvement tool in the metallurgical of the Contagem city?

  Luciano dos Santos Diniz, Marco Antônio de Araújo Oliveira

  208-226

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• O Sistema SACI-Adm e o papel da arbitragem na solução de conflitos digitais | The SACI-Adm system and arbitration’s role in the solution of digital conflicts

  João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Letícia Faturetto de Melo

  227-247

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Resenhas

• “O que é lugar de fala?” e por que ele importa para o Direito?

  Wallace de Almeida Corbo

  248-251

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Sala de Professores

• Entrevista com Barry Friedman

  Diego Werneck Arguelhes, Jane Reis Gonçalves Pereira

  255-264 | 265 - 274

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Notícias Bibliográficas

• Curso de Direito Constitucional, de Ana Paula de Barcellos (Forense, 2018)

  Felipe Maroubo

  252-254

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Observatório de Direito Público

• Casoteca da América Latina - (2) Chile

  Patricia Perrone Campos Melo, Alessia Barroso Lima Brito Champos Chevitarese, Felipe Meneses Graça

  275-294

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• Casoteca da América Latina - (3) Peru

  Patricia Perrone Campos Melo, Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Felipe Meneses Graça

  295-322

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• Gonzales, Procurador Geral, e outros v. Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e outros

  André Fagundes

  323-341

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• Sentença T – 595/17: O Código de Vestimenta em órgãos públicos e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade: Acesso à Justiça na Corte Constitucional Colombiana | Dress Code in public offices and the Right to the Free Development of Personality: Acess to Justice in the Colombian Constitutional Court

  Julio José Araujo Junior

  342-364

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Tradução

• Alternativas à teoria da ação estatal na era da privatização, arbitragem compulsória e a internet: direcionando o direito para servir às necessidades humanas | Alternatives to the State Action Doctrine in the Era of Privatization, Mandatory Arbitration, and the Internet: Directing Law to Serve Human Needs

  Martha Minow

  365-394 | 395-422

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