As mutações constitucionais inconstitucionais e o “efeito backlash” | Unconstitutional mutations and the backlash effect
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2018.30854Palavras-chave:
Mutação constitucional, Efeito backlash, Interpretação judicial.Resumo
Além das mudanças formalmente previstas, as constituições podem assumir significados novos, sem que haja alteração formal do texto. Trata-se do fenômeno da mutação constitucional. Inevitável para a manutenção da ordem constitucional, as mutações devem ser analisadas com cautela em razão de duas questões principais: a existência de mutações constitucionais inconstitucionais e o efeito backlash. O objetivo deste artigo, portanto, é a discussão dessas duas questões e de seus impactos negativos para a sociedade. Realizou-se pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa. Não se tem a pretensão de esgotar o estudo ou de buscar respostas a todas as questões que o tema suscita, mas de fomentar o debate e levar o leitor à reflexão sobre como frear os impactos negativos que as mutações constitucionais desenfreadas podem gerar à sociedade.
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