n. 29 (2016)

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

A equipe editorial da Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD - tem o prazer de disponibilizar a edição n. 29 (2016) aos seus leitores.

Boa Leitura!

Sumário

Artigos

SUBSÍDIOS DE ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DO JOGO EM PORTUGAL
Altina Rento, João Paulo Peixoto
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1-26
A LEI DE IMPROBIDADE E A PROIBIÇÃO DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza
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27-48
E-Governos: Da utopia à distopia
Cassiano Calegari, Salete Oro Boff
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49-64
O TRATAMENTO DUAL DOS CRIMES POLÍTICOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS
Daniela Silva Fontoura de Barcellos, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
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65-85
DIÁLOGOS INTERCULTURAIS ENTRE O OCIDENTE E O ORIENTE: O DISCURSO OCIDENTAL COMO FORMA DE EXCLUSÃO DA CULTURA ÁRABE
Gabrielle Tesser Gugel
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86-105
“Crowdfunding” em políticas públicas: ciberparticipação e espelho referencial à agenda política
Iuri Bolesina, Luciano de Araújo Migliavacca
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106-126
O JUDICIÁRIO COMO IMPULSIONADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE FRAQUEZAS E POSSIBILIDADES
Jane Reis Gonçalves Pereira
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127-157
Reflexões Ontológicas e Epistemológicas sobre o campo jurídico.
Luis Fernando Sgarbossa
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158-174
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E OS PRINCÍPIOS DO THE TRIPLE BOTTON LINE: A INEVITABILIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA
Marcela Semeghini Pereira
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175-193
O PODER JUDICIÁRIO RECONHECENDO OS DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROIBIR O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO ANIMAL
Othoniel Ceneceu Ramos
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194-214
Democracia, Poder Judiciário e Razão Pública: uma Releitura do Substancialismo Brasileiro a partir de John Rawls
Paulo Daniel Costa, Carlos Alberto Esteves
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2015-239