O TRATAMENTO DUAL DOS CRIMES POLÍTICOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Daniela Silva Fontoura de Barcellos UFRGS
  • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2016.23670

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Crime Político, Lei de Segurança Nacional, Extradição.

Resumo

A expressão “crime político” designa genericamente todo o ato atentatório contra a ordem pública interna ou externa e contra a segurança nacional. No entanto, há um duplo tratamento para essa conduta no ordenamento brasileiro. De um lado, a expressão foi utilizada especialmente durante a época dos regimes autoritários brasileiros para designar toda a atividade contra a ordem pública e a segurança nacional. Nestes casos, a qualificação de crime político serviu de justificativa para a perda de direitos e garantias processuais, como a proibição do habeas corpus, o julgamento de civis por militares e o agravamento de penas. De outro, a caracterização de um crime como político pode obstar a extradição de estrangeiros e lhes conceder a possibilidade de obter asilo no país, o que impede a atividade persecutória penal do outro Estado. Assim, o presente artigo tem por objetivo demonstrar essa duplicidade de tratamento dos crimes políticos no direito brasileiro, bem como os critérios utilizados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica do conceito mencionado e apresenta o estado da arte quanto aos seus usos no Brasil contemporâneo. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos como fontes as normas nacionais e internacionais que versam sobre a categoria de crime político e a sua interpretação jurisprudencial desde a Era Vargas até o período atual, tendo como base empírica os julgados do Supremo Tribunal Federal

DOI: 10.12957/rfd.2016.23670

Biografia do Autor

Daniela Silva Fontoura de Barcellos, UFRGS

Doutora em Ciência Política pela UFRGS, Porto Alegre, RS. Pesquisadora e coordenadora do projeto de pesquisa “A estrutura de atuação do Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro durante o Governo Militar Recomendações de Políticas Públicas de não-repetição neste âmbito”, financiado pela Faperj. E-mail: barcellosdanielasf@gmail.com

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor adjunto de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. Vice coordenador do PPGDir/UERJ, autor dos livros Guerra e Cooperação Internacional, O nascimento do direito internacional e Hugo Grócio e o Direito: o jurista da guerra e da paz. E-mail: borgesmacedo@hotmail.com

Downloads

Publicado

2016-06-25

Como Citar

de Barcellos, D. S. F., & de Macedo, P. E. V. B. (2016). O TRATAMENTO DUAL DOS CRIMES POLÍTICOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (29), 65–85. https://doi.org/10.12957/rfd.2016.23670

Edição

n. 29 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

Direitos Autorais

 

oArtigos publicados na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ)

Os Direitos autorais dos artigos publicados pertencem à Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desde que citada a fonte.

 

oReprodução parcial de outras publicações

Artigos submetidos que contiverem partes de texto extraídas de outras publicações deverão obedecer aos limites especificados para garantir originalidade do trabalho submetido. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento antiético e é inaceitável.

 

Recomenda-se evitar a reprodução de tabelas e ilustrações, extraídas de outras publicações. O artigo que contiver reprodução de uma ou mais tabelas e/ou ilustrações de outras publicações só será encaminhado para análise se vier acompanhado de permissão escrita do detentor do direito autoral do trabalho original para a reprodução especificada na Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ). A permissão deve ser endereçada ao autor do trabalho submetido. Em nenhuma circunstância a Revista da Faculdade de Direito da UERJ (RFD/UERJ) e os autores dos trabalhos publicados nesta revista repassarão direitos assim obtidos.

 

·Os trabalhos não aceitos para a publicação serão devolvidos aos autores, se solicitado.

 

 

Licença Creative Commons

A Revista da Faculdade de Direito está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.

Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.