SUBSÍDIOS DE ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DO JOGO EM PORTUGAL

Autores

  • Altina Rento Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF)
  • João Paulo Peixoto Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2016.13192

Resumo

Em Portugal, os jogos de fortuna ou azar constituem monopólio do Estado. A sua prática, circunscrita no essencial aos casinos e sujeita a forte regulação, é explorada em regime de concessão e adjudicada a empresas seleccionadas pelo Estado mediante concurso público. Incide sobre os jogos de fortuna ou azar uma tributação especial, cujo modelo de imposto, definido através de complexas fórmulas, se caracteriza nomeadamente pela previsão de taxas diferentes consoante a tipologia dos jogos e as zonas de implantação dos casinos. As receitas provenientes do imposto especial de jogo revertem fundamentalmente para fins de natureza turística, representando uma importante contribuição para o desenvolvimento das áreas de implantação dos casinos.

DOI: 10.12957/rfd.2016.13192

Biografia do Autor

Altina Rento, Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF)

Mestranda em Gestão e Negócios no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais(Portugal). Inspectora Superior Principal da Administração Pública. Ex-Inspectora da Inspecção-Geral deJogos. Master of Business Administration em Finanças (Especialização em Gestão Internacional) peloInstituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Diploma de Estudos Avançados (Pós-Graduação) e Auditora de Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional (Portugal). Pós-Graduadaem Gestão Financeira Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal).Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal). altinarento@gmail.com.

João Paulo Peixoto, Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF)

Presidente do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Investigador e Docente Universitário. Master of Business Administration e Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade do Porto (Portugal). Licenciatura em Economia pela Universidade do Porto (Portugal). Especialista em Mercados Financeiros através de Provas Públicas. JPP@IESF.pt

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Publicado

2016-06-25

Como Citar

Rento, A., & Peixoto, J. P. (2016). SUBSÍDIOS DE ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DO JOGO EM PORTUGAL. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (29), 1–26. https://doi.org/10.12957/rfd.2016.13192

Edição

n. 29 (2016): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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