O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Faria Schenk

Resumo


Resumo

O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob pena de se comprometer as conclusões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento.


Palavras-chave


Arbitragem. Processo justo. Princípios. Dever de revelação (disclosure). Peritos.

Texto completo:

PDF




Direitos autorais 2013 Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Faria Schenk

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com