ENTRE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO: A CONSTRUÇÃO DA TORRE DE BABEL DA EXECUÇÃO FISCAL?

Debora Vieira, Rosalina Moitta Pinto da Costa, Gisele Santos Fernandes Góes

Resumo


 Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais. Conclui-se que, mesmo diante de posicionamentos distintos e intensas discordâncias doutrinárias e jurisprudenciais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado na execução fiscal, em detrimento do redirecionamento direto da execução fiscal.

Palavras-chave


Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Redirecionamento da execução fiscal; Execução fiscal; Intervenção de terceiros; Contraditório e Ampla Defesa;

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.49115

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