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v. 12, n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1 |
Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais / New brazilian migration act: potentialities and challenges because of the control and surveillance of national borders |
Resumo
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Bruno Martins Teixeira, Deilton Ribeiro Brasil |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights |
Resumo
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Sidney Guerra |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability |
Resumo
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Marcus Vinícius Xavier de Oliveira |
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v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2 |
Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade / Smart cities: planning and extrafiscality |
Resumo
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Lídia Maria Ribas, Franco Guerino de Carli |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
Mercantilização do espaço urbano e suas implicações na concepção de cidades justas, democráticas, inclusivas e humanas / Mercantilization of urban space and its implications in the concept of fair, democratic, inclusive and human cities |
Resumo
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Daniel Rubens Cenci, Geciana Seffrin |
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v. 10, n. 3 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°3 |
A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur |
Resumo
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Leila Maria Da Juda Bijos, Gleidson Bonfim da Cruz |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A trajetória da participação pública em matéria urbanoambiental no sistema jurídico brasileiro |
Resumo
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Maria Claudia Bentes Albuquerque, Daniella Maria dos Santos Dias |
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v. 9, n. 1 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°1 |
Do zigue-zague à subcidadania: trajetórias de (des) territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre / From ziguezague to subcitizenship: trajectories of (dis)... |
Resumo
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Ana Paula Motta Costa, Victória Hoff da Cunha |
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v. 11, n. 3 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°3 |
A efetivação das funções sociais da cidade por intermédio da cidadania para a gestão democrática nas cidades |
Resumo
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Renata Maciel, Sinara Camera |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities |
Resumo
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Elenise Felzke Schonardie |
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v. 12, n. 2 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°2 |
Globalização e transnormatividade: os benefícios dos documentos internacionais em prol das cidades / Globalization and transnormativity: the benefits of international documents in favor of cities |
Resumo
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Elenise Felzke Schonardie, Ana Maria Foguesatto |
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v. 13, n. 3 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°3 |
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil |
Resumo
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Daniella Maria dos Santos Dias, Juliana Coelho dos Santos |
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v. 9, n. 3 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°3 |
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue... |
Resumo
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Pablo Jiménez Serrano, Regina Célia Martinez |
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v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1 |
A ressignificação do lugar e do não-lugar: considerações sobre as dimensões das ocupações dos lugares em um período de pandemia no Brasil / The resignification of place and non-place: considerations on the dimensions of occupations of places in a pandemic period in Brazil |
Resumo
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Ivo dos Santos Canabarro, Elenise Felzke Schonardie, Bianca Strücker |
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v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4 |
Perspectivas feministas e movimentos sociais: uma abordagem fundamental para o planejamento urbano / Feminist perspectives and social movements: a fundamental approach to urban planning |
Resumo
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Heloisa Melino, Vanessa Oliveira Batista Berner |
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v. 9, n. 4 (2017): Revista de Direito da Cidade - Vol. 9, N°4 |
30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive |
Resumo
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Carlos Eduardo Japiassú, Isabella Franco Guerra |
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v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1 |
A banalização da pobreza no Brasil a partir das concepções de Amartya Sem / The trivialization of poverty in Brazil from the conceptions of Amartya Sen |
Resumo
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Leilane Serratine Grubba, Angélica da Silva Corrêa |
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