Revista de Direito da Cidade

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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 1 (2020)

Sumário

Editorial

Editorial Mauricio Mota

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Editorial (Inglês) Mauricio Mota

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Artigos/Articles

Transmutação da natureza jurídica de bens de uso comum em privados, em face da intervenção imobiliária na praia do Paiva do litoral pernambucano: aspectos jurídicos controversos / Transmutation of the legal nature of common use goods in private, in face of real estate intervention on the beach of Paiva do litoral pernambucano: controving legal aspects Ana Maria da Costa, Luísa Costa Sampaio

PDF 1-36

A dimensão territorial do direito à cidade / The territorial dimension of the right to the city Wilson Levy, Cintia de Castro Marino

PDF 37-59

Issued Bills of Lading Based on Charter party Contract of Iran and International Legal System / Conhecimento de embarque emitido com base no contrato de fretamento do Irã e Sistema Jurídico Internacional Saeed Hamzeii

PDF 60-72

A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo / The need for resolutive action of the Republic Ministry in the resolution of environmental conflicts regarding the results on public civil actions adjusted in the Court of Justice of São Paulo Silvana Raquel Brendler Colombo

PDF 73-109

Como as operações urbanas consorciadas resolvem a questão habitacional: reflexões a partir dos casos Água Espraiada (SP) e Porto Maravilha (RJ) / How urban consortium operations solve the housing issue: reflections from the cases Água Espraiada (SP) and Porto Maravilha (RJ) Alvaro Luis dos Santos Pereira, Paula Custódio de Oliveira

PDF 110-154

Lower noise protection introduced in the german federal construction law - mixing uses to enhace construction efficiency and soil preservation / Menor proteção contra ruído introduzida pelo direito do urbanismo alemão - mistura de funções para melhorar a eficiência na construção e a preservação do solo natural Anja Bothe

PDF 155-186

A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual / Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security Márcio Luís de Oliveira, Edson Rodrigues de Oliveira

PDF 187-245

La integración urbana como parte del contenido del derecho a la vivenda estándares internacionales y reconocimiento en el derecho chileno / Urban integration as part of the content of the housing right international standards and recognition in chilean law Alfonso Andres Henriquez Ramirez, Víctor Moreno Toledo

PDF 246-279

Más allá del lawfare: avatares de la judicialización de las políticas públicas y los conflictos sociales en Argentina y América Latina / Beyond lawfare: symbols of the judicialization of public policies and social conflicts in Argentina and Latin America Andrés Scharager

PDF 280-305

Salir del “olvido” y entrar al “renacimiento urbano”. Un estudio de la construcción ideológica del “sur” en la Ciudad de Buenos Aires / Getting out of “oblivion” and entering the “urban renaissance”. A study of the ideological construction of the “south” in the City of Buenos Aires Silvia Hernández

PDF 306-340

Entre a cooperação e a coerção: como os estímulos institucionais enfraqueceram o sistema federativo brasileiro previsto em 1988 / Between cooperation and enforcement: how the institutional incentives undermine the brazilian federative system set in 1988 Leonam Liziero, André Luiz Batalha Alcântara

PDF 341-365

A tutela jurídica do ciclo urbano da água: linhas preliminares / The legal guarantee of the urban water cycle: preliminary lines José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Talden Queiroz Farias

PDF 366-389

A revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia jurídica / The revitalization of Maua Pier, in Porto Alegre, from the perspective of legal geography Lucas P. Konzen, Mariana M. Vivian

PDF 390-419

Gobernanza y conflicto. Dilemas de la participación social en el proceso de re-urbanización de la Villa 31 y 31 bis en la Ciudad de Buenos Aires (Argentina) / Governance and conflict. The dilemmas of social participation in the re-urbanization process of Villa 31 and 31 bis in the City of Buenos Aires (Argentina) María Cecilia Zapata, María Florencia Rodríguez, María Soledad Arqueros Mejica, María Carla Rodríguez

PDF 420-447

Analysis of the Right Over Roof Slab from the perspective of the incapacities system / Análise do Direito Real de Laje sob a ótica das incapacidades Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães

PDF 448-463

O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística / Law and smart cities: challanges and possibilities in the construction of public policies for urban planning, management and discipline Janriê Rodrigues Reck, Fábio Scopel Vanin

PDF 464-492

Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen / Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen Gabriel Moraes Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias

PDF 493-513

A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde / The stimulative function in the use of taxation as an instrument to materialize public policies: the construction of sustainable cities and the case study of the green municipal property tax Francisco Toniolo de Carvalho, Claudia Tannus Gurgel do Amaral

PDF 514-555

Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS / Elitization of natural amenities: contradictions and power in the urban area of Santa Cruz do Sul - RS - Brazil Camila Pohl Frohlich, Rogério Leandro Lima da Silveira, Márcia Estela Daltoé da Silva Krampe, Luciano Franco Machado

PDF 556-581

Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades / Socio-environmental jutice and city urbanization process Magno Federici Gomes, Wallace Silva Pinto

PDF 582-608

Os “Community Land Trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras / The "Community Land Trusts": potentialities and challenges of its implementation in Brazilian cities Tarcyla Fidalgo Ribeiro

PDF 609-631

Cidades inteligentes: a busca pela sustentabilidade e o impacto na privacidade / Smart cities: the search for sustainability and the impact on privacy Vladimir Passos de Freitas, Luciana Caetano da Silva

PDF 632-651

Pesticide and socio-environmental law: understanding of brazilian Supreme Court / Agrotóxico e direito socioambiental: entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro Larissa Milkiewicz, José Edmilson de Souza Lima, Mariana Gmach Philippi

PDF 652-678

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC / Gentrification arising out of public policies for land regularization in Chapecó/SC Karen Bissani, Reginaldo Pereira

PDF 679-699

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental / From the need for special process protection to environmental law Nelson Luiz Pinto

PDF 700-727

Ensaios/Essays

O sistema de equalização financeira da Alemanha, Finanzausgleich, e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil / The financial equalization system of Germany, Finanzausgleich, and the potentialities of referencing a cooperative and municipalist federalism in Brazil Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany

PDF 768-805

O direito à moradia e as ocupações ilegais / The right to housing and illegal occupations Carlos Magno Alhakim Figueiredo Junior

PDF 748-767

Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais / New brazilian migration act: potentialities and challenges because of the control and surveillance of national borders Bruno Martins Teixeira, Deilton Ribeiro Brasil

PDF 728-747

Educação ambiental: um itinerário para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades / Environmental education: a challange for the preservation of the environment and the quality of life in the cities Adriana Roseno Monteiro

PDF 830-850

A governança global no planejamento das cidades e sua relação com o regime internacional das mudanças climáticas / Global governance on city planning and its relationship with international regime on climate change Alcindo Fernandes Goncalves, Jorge Jurado Perez

PDF 806-829

La ciudad como posibilitadora de inclusión y como facilitadora de expulsión / The city as a facilitator of inclusion and as a facilitator of expulsion Alejandro Klein

PDF 851-878

Plano Diretor de Cidades-Gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North / Director Plan of Cities-Twins: analysis from the point of view of the institutional theory of Douglass North Rosalina Alves Nantes, Delson Fernando Barcellos Xavier, Saiera Silva de Oliveira

PDF 879-931