Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts

Clodomiro José Bannwart Júnior, Sharon Cristine Ferreira de Souza

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9957

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará alguns documentos internacionais. Em sua fase inicial o texto trará uma explicação quanto ao motor do desenvolvimento sustentável. Ainda como hipótese, o trabalho visa a registrar a limitação do mercado para mover o desenvolvimento além do aspecto econômico, sendo incapaz de incorporar a dimensão da sustentabilidade. Deve o Estado, mediante políticas públicas, com o auxílio dos pressupostos jurídicos, levar adiante a positivação de dispositivos normativos que dinamizem o desenvolvimento econômico equacionado com a sustentabilidade.

 

Abstract: Given the influence that the Brazilian State brings patent in its legal system, due to the different models of state, it is intended a review of how it shows the environmental policy in Brazil. Depart from the contemporary context, within the Brazilian state, Brazilian Federal Constitution of 1988 and environmental laws, the external point of view, will consider some international documents. In its initial phase will bring a text explanation of the engine of sustainable development. Even as a hypothesis, the study aims to record the limitation of the market development to move beyond the economic aspect, being unable to incorporate the dimension of sustainability. Must the State, through public policies, with the assistance of legal presumptions, bring forth positivization devices that dynamize regulatory equated economic development with sustainability.

 

Palavras-chave: Meio ambiente; Economia; ecocentrismo.

 

Keywords: Environment; Economy; ecocentrism.


Palavras-chave


Meio ambiente; Economia; ecocentrismo

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9957

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