Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9739Palavras-chave:
Diversidade Biológica – Convenção – Conservação – Uso SustentávelResumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9739
Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade
Resumo: A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Como resultado, foi apresentada e aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que apesar de representar um grande avanço na regulamentação do tema, apresenta algumas fragilidades e inúmeras inovações que tornam complexas a sua implementação na legislação nacional dos Estados-Partes. Contribuir para a superação desse desafio através do conhecimento do contexto histórico em que foi elaborada, do seu texto, premissas, bem como das reuniões das partes, que serão importantes para a implementação de programas que reflitam as recomendações emanadas da CDB, constituí-se o objetivo do presente trabalho.
Palavras-Chave: Diversidade Biológica – Convenção – Conservação – Uso Sustentável
Abstract. Biodiversity is undeniably a vital component in sustaining human society on this planet. Its maintenance, however, is continuously at hazard owing to the modus operandi of most world economies. The United Nations Organization having considered these universal pending risks called all nation members to discuss and draft an international statute regarding conservation and sustainable usage of biodiversity. In consequence of which the Biological Diversity Convention was presented and approved during the United Nations Conference on Environment and Development held in 1992. This Convention is a great step towards the regulating of this issue. It contains however, some weak points and numerous innovations that transform it into an intricate maze for national legislatures of nation members to incorporate the CBD premises. The main goal of this work is to overcome this challenge by regarding comprehensively the historical context, the text, the premises, as well as the meetings with the parts which will be necessary to implement the programs.
Key Words: Biological Diversity – Convention – Conservation – Sustainable use
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
