Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9739

Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade

Resumo: A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Como resultado, foi apresentada e aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que apesar de representar um grande avanço na regulamentação do tema, apresenta algumas fragilidades e inúmeras inovações que tornam complexas a sua implementação na legislação nacional dos Estados-Partes. Contribuir para a superação desse desafio através do conhecimento do contexto histórico em que foi elaborada, do seu texto, premissas, bem como das reuniões das partes, que serão importantes para a implementação de programas que reflitam as recomendações emanadas da CDB, constituí-se o objetivo do presente trabalho.

Palavras-Chave: Diversidade Biológica – Convenção – Conservação – Uso Sustentável

Abstract. Biodiversity is undeniably a vital component in sustaining human society on this planet.  Its maintenance, however, is continuously at hazard owing to the modus operandi of most world economies. The United Nations Organization having considered these universal pending risks called all nation members to discuss and draft an international statute regarding conservation and sustainable usage of biodiversity. In consequence of which the Biological Diversity Convention was presented and approved during the United Nations Conference on Environment and Development held in 1992. This Convention is a great step towards the regulating of this issue. It contains however, some weak points and numerous innovations that transform it into an intricate maze for national legislatures of nation members to incorporate the CBD premises. The main goal of this work is to overcome this challenge by regarding comprehensively the historical context, the text, the premises, as well as the meetings with the parts which will be necessary to implement the programs.

Key Words: Biological Diversity – Convention – Conservation – Sustainable use