Desafios Da Convenção Sobre A Diversidade Biológica
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9268Resumo
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Como resultado, foi apresentada e aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que apesar de representar um grande avanço na regulamentação do tema, apresenta algumas fragilidades e inúmeras inovações que tornam complexas a sua implementação na legislação nacional dos Estados-Partes. Contribuir para a superação desse desafio através do conhecimento do contexto histórico em que foi elaborada, do seu texto, premissas, bem como das reuniões das partes, que serão importantes para a implementação de programas que reflitam as recomendações emanadas da CDB, constituí-se o objetivo do presente trabalho.
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