Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica

Autores

  • Rosemary Sampaio Godinho Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ
  • Maurício Jorge Pereira Mota Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ

Resumo

A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Como resultado, foi apresentada e aprovada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que apesar de representar um grande avanço na regulamentação do tema, apresenta algumas fragilidades e inúmeras inovações que tornam complexas a sua implementação na legislação nacional dos Estados-Partes. Contribuir para a superação desse desafio através do conhecimento do contexto histórico em que foi elaborada, do seu texto, premissas, bem como das reuniões das partes, que serão importantes para a implementação de programas que reflitam as recomendações emanadas da CDB, constituí-se o objetivo do presente trabalho.

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Como Citar

Godinho, R. S., & Mota, M. J. P. Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica. Revista De Direito Da Cidade, 5(2). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/9431

Edição

v. 5 n. 2 (2013): Revista de Direito da Cidade - Vol. 5, Nº 2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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