O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time

Autores

  • Paulo Afonso Cavichioli Carmona Uniceub - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal
  • Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo Doutorando em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50752

Resumo

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo no tempo, como forma de se efetivar o direito à cidade, pela função socioambiental do uso da propriedade. Metodologicamente, por intermédio de pesquisa qualitativa e de método dedutivo, busca-se acesso a dados coletados no acervo bibliográfico nacional, com algumas incursões em publicações internacionais. Observa-se que a esperança para os pobres vem da qualidade da tributação nos países mais desiguais. Conclui-se, que a tributação do IPTU pode ser cada vez mais justa no Brasil e que o IPTU progressivo no tempo contribui significativamente para a efetivação do direito à cidade.

Palavras-chave: Direito à cidade. Especulação. IPTU Progressivo no Tempo. Pobreza.

 

Abstract

The objective of this research is to analyze the importance of the right to the city, especially by examining how to rescue the impoverished layers of Brazil, sometimes so harmed by real estate speculation, having to live in degraded and distant places, without infrastructure, while huge empty spaces have staying for many years disoccupied. Its specific objective was to analyze the property tax (IPTU), which is progressive over time, as a way to guarantee the right to the city via the socio-environmental function of the use of property. Methodologically it was decided to do a qualitative research by the deductive method. Data was collected in the national bibliographic collection, with some forays into international publications. It was noted that the hope of poor people rely on the quality of taxation in the most unequal countries. It was concluded that progressive property tax taxation may be increasingly fair in Brazil and that the progressive property tax in the time contributes significantly to the realization of the right to the city.

Keywords: Right to the city. Speculation. Progressive IPTU in Time. Poverty.

Biografia do Autor

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Uniceub - Centro Universitário de Brasília, Distrito Federal

Pós-doutor em Direito - Università del Salento, Itália (2020); Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995), mestrado em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006) e doutorado em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Administrativo, Ambiental e Penal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual é Coordenador do Centro-Oeste (mandato 2013-2015). Membro efetivo do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandato 2012-2016). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico do Mestrado e Pós-Graduação (Lato Sensu) do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Membro do Grupo de Pesquisa de Meio Ambiente Urbano (PUC/SP). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). 

Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo, Doutorando em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Professor, Doutorando em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Mestre em Direito, pela Universidade Católica de Brasília (UCB); Especialista em Direito Processual, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul); Especialista em Direito Público, pela UCB; Especialista em Gestão Estratégica e Qualidade, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Bacharel em Ciências Econômicas, pelo UniCEUB; Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), membro da Associação Internacional de Direito de Seguros, Advogado 

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Publicado

2020-12-10

Como Citar

Carmona, P. A. C., & Bomtempo, E. P. de M. (2020). O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time. Revista De Direito Da Cidade, 12(4), 2067–2089. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.50752

Edição

v. 12 n. 4 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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