As contribuições da democracia deliberativa de Jürgen Habermas para um direito à cidade mais efetivo

Daniel Braga Lourenço, Edilaine Neves Fernandes

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo promover uma análise do conceito de direito à cidade a partir do referencial teórico que conjuga a proposta do filósofo francês Henry Lefebvre com a articulação crítica entre autonomia pública e privada tal qual proposta por Jürgen Habermas. Ocupa-se, a partir do estudo das categorias da democracia deliberativa e da ação comunicativa, da construção de uma dinâmica urbana mais transparente e eficiente, bem como da promoção do direito à cidade com respeito aos direitos essenciais à autonomia privada e garantia do espaço jurídico-político. Para isto, por meio do método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica sobre o tema, pretende-se redesenhar o estatuto jurídico das cidades e alertar para a importância da introdução de mecanismos efetivos de participação comunitária com vistas a evitar a apropriação elitista do espaço urbano. Os resultados indicam que a cidade, enquanto morfologia material, espaço geográfico sensível, é condição de possibilidade para realização do ambiente urbano que, por sua vez, consiste no contínuo movimento de relações havidas por indivíduos e grupos sociais cada vez mais plurais e que necessitam de articulação. As considerações finais apontam para a necessidade de gestão horizontal a partir dos conceitos de democracia deliberativa e da ação comunicativa entre todos os atores sociais.

Palavras-chave


Ação Comunicativa. Democracia Deliberativa. Direito à Cidade. Direito Urbanístico. Participação.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.42441

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