v. 12, n. 04 (2019)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Mauricio Mota
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Editorial (Inglês)
Mauricio Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

Entre igualdade e pluralismo: o constitucionalismo da diversidade na América Latina
Thiago Rafael Burckhart, Milena Petters Melo
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1-22
A situação dos apátridas na nova lei de migração brasileira: diálogo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da fraternidade
Tatiane Gonçalves Mendes Faria, Deilton Ribeiro Brasil
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23-42
A ancoragem moral dos direitos humanos como obstáculo à implementação dos direitos das minorias
Rogério Pacheco Alves
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43-68
Caminhos para o desenvolvimento sustentável: a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Ewerton Ricardo Messias, Geilson Nunes
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69-87
Federalismo, assimetria e subsidiariedade: paradigmas para a promoção do desenvolvimento nacional
Flávio Pansieri, Kamar Haddad Netto
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88-110
Proteção da privacidade online na pornografia de vingança
Juliana Thomazini Nader Simões, Ana Cláudia Farranha Santana, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
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111-130
Cultural indicators of personal development and wellbeing in México, Spain and Germany: a proposal for construction through feedback networks
Jerjes Aguirre Ochoa, Jaime Bravo Déctor
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131-153
Desde la prueba documental en Roma a la grafotecnia del siglo XXI: la objetivación de la prueba documental en el proceso judicial español
Miriam Martín Paciente
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154-188
Querela dos universais, direito e personalidade
Walter Lucas Ikeda, Alessandro Severino Vallér Zenni
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189-216
Antropología jurídica
Benjamín Rivaya
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217-244
Uma análise crítica da decisão do STF no RE 878.694/MG sobre a sucessão do companheiro a partir da teoria da decisão de Ronald Dworkin
Bruno Meneses Lorenzetto, Luciane Sobral, Marco Antonio Lima Berberi
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245-265
Crítica à múltipla filiação registral e os seus efeitos nas linhas sucessórias à luz da interpretação constitucional com fulcro na teoria dos valores substantivos - substantive values – e do direito fundamental à felicidade
Lázaro Alves Martins Júnior
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366-305
O início, os fins e o meio: o Código Florestal
Paulo Velten, Guilherme José Purvin de Figueiredo
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306-325
O fundamento da justiça distributiva em São Tomás de Aquino: uma crítica ao libertarianismo de Robert Nozick
Eduardo Seino Wiviurka
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326-345
Novos atravessamentos jusfilosóficos para uma revisão da tributação contemporânea: diálogos com a teoria discursiva do direito para a formação de decisões tributárias democráticas
Augusto Carlos de Menezes Beber, Marciano Buffon
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346-372
Vigilar y castigar en clave biopolítica: lo incorpóreo como guía de lectura
Luciana Alvarez, Silvana Paola Vignale, Emiliano Jacky, Franco Palermo
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373-392
Traços do positivismo jurídico no pensamento hobbesiano: uma leitura a partir dos pensadores contemporâneos
José Eduardo Ribeiro Balera, Eduardo Cambi
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393-412
Ontología jurídica y teoria queer: hacia (el fracaso de) la revuelta
Daniel J. García-López
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413-431
Percepción ciudadana de la legitimidad democrática del régimen chávez-madurista en Venezuela; las organizaciones internacionales y la doctrina
Socorro Márquez Regalado, Abraham Paniagua Vázquez, Román René Medrano Carrasco, José Humberto Medrano Carrasco
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432-461
A contribuição do movimento hip-hop no processo de valorização da cultura produzida na periferia
Lucas Kaiser Costa, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto
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462-489
A construção de um novo paradigma ambiental: a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Alessandra Antunes Erthal, Cleide Calgaro
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590-607

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Entre Kant e Negri: um caminho do cosmopolitismo ao "comumpolitismo"
Fernando Hoffmam
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608-645

ENSAIOS/ESSAY

Aspectos formativos do contrato na atualidade
Erik Frederico Gramstrup, Andrea Cristina Zanetti
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675-696
A extensão da plataforma continental brasileira além das 200 milhas marítimas: oportunidades e desafios
Francisco Lima Guaitolini, Marcelo Fernando Quiroga Obregón
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646-674
Possibilidades hermenêuticas para a apreciação judicial de omissões inconstitucionais administrativas: o controle da inconstitucionalidade por omissão no constitucionalismo contemporâneo
Isadora Ferreira Neves
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697-711
Apontamentos sobre a evolução dos componentes estruturais do "pressuposto de fato" (fato gerador ou hipótese de incidência) no direito tributário.
Jeferson Teodorovicz
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718-753