O início, os fins e o meio: o Código Florestal

Autores

  • Paulo Velten Universidade Federal do Espirito Santo - UFES, Espírito Santo
  • Guilherme José Purvin de Figueiredo Escola Paulista da Magistratura

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39724

Palavras-chave:

Novo Código Florestal. Inconstitucionalidade. Supremo Tribunal Federal. Modus operandi ditatorial. Retrocesso.

Resumo

A edição do Código Florestal de 2012, objeto de inúmeras ações de inconstitucionalidade, representou mais um episódio do retrocesso legislativo na proteção do meio ambiente no Brasil. A decisão pela constitucionalidade de praticamente todos os seus dispositivos legais pelo Supremo Tribunal Federal produziu forte decepção em todos aqueles que se preocupam com a proteção da biodiversidade no país. O presente artigo revisita, sob a forma de revisão bibliográfica, o desenvolvimento das ideias que legitimam a dominação, a exploração e a simplificação da biodiversidade, a partir do contexto histórico-político brasileiro, presentes desde a edição do Código Florestal de 1965 e mantidas no novo Diploma de 2012.

Biografia do Autor

Paulo Velten, Universidade Federal do Espirito Santo - UFES, Espírito Santo

Advogado, Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, Professor da Universidade Federal do Espirito Santo com experiência nas áreas de Direitos Humanos e Direito Ambiental. Coordeandor da Especialização em Educação em Direitos Humanos na modalidade à distância.

Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escola Paulista da Magistratura

Dutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Procurador do Estado de São Paulo e Presidente da Aprodab - Associação dos professores de direito ambiental do Brasil

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Publicado

2020-05-09

Como Citar

Velten, P., & Figueiredo, G. J. P. de. (2020). O início, os fins e o meio: o Código Florestal. REVISTA QUAESTIO IURIS, 12(04), 306–325. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39724

Edição

v. 12 n. 04 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 12, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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