v. 10, n. 1 (2017)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01

Sumário

EDITORIAL

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (English)
Maurício Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

O processo de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possibilidades de democratização do Poder Judiciário / The process of selecting judges for the Supremo Tribunal Federal and the possibilities of democratization of the judiciary
Pedro D'Angelo da Costa, Thiago Filippo Silva Jorge, Pedro Henrique Favilla Duarte, Jose Ribas Vieira
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1-23
Entre positivismo e pós-positivismo: flexibilização de elementos nos escritos de Norberto Bobbio / Between positivism and post-positivism: flexibilization of elements on Norberto Bobbio's writings
Luciene Dal Ri
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24-43
Argumentação jurídica como processo de justificação das decisões judiciais: um estudo sobre as contribuições teóricas de Neil Maccormick / Legal reasoning as process of legal decision justification: a study about the theoretical contributions of Neil...
Fausto Santos de Morais, Lucas Augusto da Silva Zolet
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44-62
Guilherme de Ockham e o jusnaturalismo / Natural law in William of Ockham thought
Paulo Henrique Faria Nunes
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63 -81
Consideraciones teoricas sobre las generaciones políticas / Theoretical considerations policies generations
Maria Fatima Pinho de Oliveira
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82-94
Proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico e o instituto do tombamento / Protection of historical, cultural and artistic patrimony and the institute of “tombamento”
Matheus Carvalho Assumpção de Lima, Etiene Maria Bosco breviglieri
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95-126
A democracia participativa à luz da Constituição de 1988: para uma aproximação entre o direito de liberdade, em Philip Petit, e o retorno à ágora, em Zigmunt Bauman / Participatory democracy in the light of the 1988 Constitution: for a connection...
Isabela de Deus Cordeiro, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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127 -148
Identidade científica e populações nativas: perspectivas comparadas entre Argentina, Brasil e Peru (1950-2015) / Scientific identity and indigenous peoples: comparative perspectives between Argentina, Brazil and Peru (1950-2015)
Thaís Janaina Wenczenovicz, Narciso Leandro Xavier Baez
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149-177
A democracia, as políticas e os sistemas municipais de participação social: a repercussão local do decreto federal 8.243/2014 / The democracy, the municipal policies and systems of social participation: the local rebound of the federal edict 8.243/2014
Giovani da Silva Corralo
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178 -198
O princípio da precaução e o princípio de responsabilidade de Hans Jonas / The precautionary principle and Hans Jonas´ responsibility principle
Ricardo Libel Waldman, Marcelo Giovanni Vargas Munhoz, Vanessa Bueno Sampaio
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199-218
Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito / Freedom of the press and public authorities: notes from the democratic constitutional state
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco De Castilho Prates
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219 -240
Contemplem! Eis o comunicador da norma / Behold! The norm communicator
Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
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241-257
O projeto metodológico do não positivismo de Alexy
Fernando Leal
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258 -273
O que significa pragmático para o constructivismo lógico-semântico: a tríade linguística “sintático, semântico e pragmático” utilizada por Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho na teoria do direito / What pragmatic means...
Fernando Gomes Favacho, Fabiana del Padre Tomé
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274 -290
Breves apuntes sobre los fundamentos del derecho europeo y el derecho romano / Brief notes on basic essentials of european law and roman law
Luis Mariano Robles Velasco
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291 -316
El concepto de representación política en la Vieja España, 1808-1813. Análisis desde el derecho natural de J. Gottlieb Heineccio / The concept of political representation in old Spain, 1808-1813. Analysis from the natural right of J. Gottlieb Heineccio
Esteban Gómez Gaitán
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317 -332
La justicia transicional: ¿la renuncia de lo irrenunciable? / Transitional justice: the renounce of the can not give?
Nuria Belloso Martin
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333-364
O modelo de “autorregulação regulada” e a teoria da captura: obstáculos à efetividade no combate à lavagem de dinheiro no Brasil / The “enforced self-regulation” model and the theory of capture: obstacles to the effectiveness in money laundering combat...
José Carlos de Oliveira, Leonardo Simões Agapito, Matheus de Alencar e Miranda
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365 -388

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital / Dignity and autonomy: the dogmatic bridge for the living will
Rogério Donnini, Raphael Abs Musa de Lemos
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389 -433

ENSAIOS/ESSAY

Mercado regulado de órgãos: uma possibilidade contra o tráfico? / Regulated market of organs: a possibility against trafficking?
Maria de Fátima Freire de Sá, Lucas Costa de Oliveira
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434 -453
Déficit de argumentação na prevalência do princípio da verdade material sobre regra preclusiva / Material Truth in the balance: poor reasoning by the board of tax appeals in disregarding estopple rules
Antonio Guimarães Sepulveda
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454 -474
Um reflexo, muitas faces: notas sobre a história da administração da justiça e seus mecanismos na via penal / A reflection, many faces: notes on the history of administration of justice and its mechanisms in criminal route
Mário Luis Villarruel Silva, Ana Gabriela Mendes Braga
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475--493
O que é opinião pública? Estudo de história constitucional brasileira / What is public opinion? Study on brazilian constitutional history
Judá Leão Lobo
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494 -518
Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint?
Ana Paula Oliveira Avila, Paula Mandagará Miranda
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519 -543
O crime de desacato e sua correlação com a atitude repressiva estatal / The crime of disacaction and its correlation with the state's repressive attitude
Ane Elise Brandalise Gonçalves, Laura Garbini Both
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544 -559