Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint?

Authors

  • Ana Paula Oliveira Avila Uniritter - Laureate International Universities
  • Paula Mandagará Miranda Uniritter - Laureate International Universities

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22847

Keywords:

Supremo Tribunal Federal. Direitos Sociais. Ativismo Judicial. Judicialização. Políticas Públicas.

Abstract

Trabalho enviado em 17 de maio de 2016. Aceito em 24 de julho de 2016.

DOI: 10.12957/rqi.2017.22847

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é apresentar diferentes situações de intervenção judicial nas políticas públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à satisfação de direitos sociais. A partir de revisão documental e jurisprudencial, empreendeu-se uma análise quanti-qualitativa, considerando 45 acórdãos que tinham por objeto a satisfação de direitos sociais, divididos em dois grupos, istinguindo as hipóteses de tutela individual e coletiva desses direitos. Em cada amostragem, apontamos os argumentos que justificam as orientações fixadas pelo STF, identificando na jurisprudência da Corte as situações em que predominam o ativismo ou a autocontenção judicial. A análise qualitativa das razões de decidir permitiu deduzir, ainda, uma possível tendência jurisprudencial futura, consubstanciada na via da cooperação institucional.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Direitos Sociais; Ativismo Judicial; Judicialização; Políticas Públicas.

Abstract

This paper presents different scenarios of judicial intervention by the Brazilian Supreme Court on public policies, specially regarding to social and economic rights. The research has examined 45 decisions involving social rights, which were divided into two categories, distinguishing individual and collective claims. In each sampling, by pointing out the Court’s arguments on that matter, we tried to identify the existence, if any, of a predominant doctrine in the Court’s jurisprudence, such as the judicial activism or the self-restraint doctrine, or even a possible new trend on the so called “institutional dialogue theory”.

Keywords: Brazilian Supreme Court; Social Rights; Judicial Activism; Judicial Self-Restraint; Public Policies.

 

Author Biographies

Ana Paula Oliveira Avila, Uniritter - Laureate International Universities

Primeira colocada no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994). Bolsista na Escola Superior do Ministério Público do RS (1995). Mestrado em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999) e Doutorado em Direito pela UFRGS (2007). Professora Titular de Direito Constitucional e Direito Econômico dos Cursos de Graduação e Mestrado - UniRitter (Porto Alegre, 1996-atual). Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito do UniRitter (Porto Alegre, 2014-atual). Diretora Adjunta da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (2013-2015). Tem experiência na área de direito público, com ênfase em direito constitucional, administrativo e econômico, trabalhos publicados nos seguintes temas: constitucional, administrativo, direito econômico, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, processo constitucional.

Paula Mandagará Miranda, Uniritter - Laureate International Universities

Aluna bolsista CAPES do Mestrado em Direitos Humanos - UniRitter (2015) - linha de pesquisa Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Atuação como professora substituta voluntária no curso de Graduação de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (2015-2016). Atuou como professora visitante no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho no Centro Universitário Ritter dos Reis (2015). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2013) e graduação em Odontologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000). Aluna Laureada no curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (2013). Experiência na área do Direito Público, em especial em direito previdenciário.

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Published

2017-02-09

How to Cite

Avila, A. P. O., & Miranda, P. M. (2017). Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint?. REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(1), 519–543. https://doi.org/10.12957/rqi.2017.22847

Issue

Vol. 10 No. 1 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°01

Section

ENSAIOS/ESSAY

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