Contemplem! Eis o comunicador da norma / Behold! The norm communicator
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2017.23782Keywords:
udicialização, comunicador da norma, políticas públicas, sistemas jurídicosAbstract
Trabalho enviado em 13 de julho de 2016. Aceito em 10 de outubro de 2016.
DOI: 10.12957/rqi.2017.23782
Resumo
O objetivo do artigo é problematizar o mito do juiz enquanto protagonista nos processos de judicialização das políticas públicas, para apresentar o comunicador da norma como real ator principal. Por meio da problematização comparada tanto dos sistemas de civil law e common law como da atuação do magistrado nestes sistemas, seguido de breve conceituação dos termos “controle judicial”, “judicialização” e “ativismo judicial” visa demonstrar que suas características são previamente determinadas nas petições iniciais, bem como apresentar a atuação coadjuvante do juiz e o alto grau de responsabilidade do comunicador da norma, a quem conceituamos e definimos seu papel, em especial, quando se trata da discussão de problemas públicos junto ao Poder Judiciário. Sem a pretensão de propor soluções, finalizamos com uma reflexão acerca do silêncio em torno deste real protagonismo.
Palavras chave: Judicialização; Comunicador da Norma; Políticas Públicas; Sistemas Jurídicos
Abstract
The objective of this article is to problematize the myth of the judge as a major player in the judicialization process of public policies, to present the norm communicator as real main actor. Through compared problematization on both civil and common law systems and the magistrate's role in these systems, followed by the conceptualization of the terms "judicial control", "judicialization" and "judicial activism" to demonstrate that its characteristics are predetermined in initials, we demonstrate the supporting role of the judge and the high level of the norm communicator's responsibility, whom we conceptualize and define its role, especially when it comes to the discussion of public issues with the judiciary. Without intending to propose solutions, we concluded with a reflection on the silence around this real protagonism
Keywords: Judicialization; Norm Communicator; Public Policy; Legal Systems
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