A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato

Abstract

Por meio do presente parecer são enfrentados os questionamentos apresentados pela CONSULENTE acerca da formação e da caracterização de grupos societários e, ainda, da responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo. Nesse passo, após a apresentação dos quesitos formulados pela CONSULENTE e a indicação dos documentos que nos foram por ela encaminhados, tecemos as considerações que nos parecem essenciais acerca dos grupos de fato e de direito. Na sequência, tratamos especificamente da caracterização de um grupo de fato. Adiante, nos debruçamos sobre o tema da responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato. Por fim, apresentamos as nossas conclusões e as respostas aos quesitos.