Notas breves sobre o agente fiduciário dos debenturistas e sua legitimação processual
Palavras-chave:
Agente fiduciário. Debenturista. Legitimação processual.Resumo
O artigo tem por escopo apresentar um estudo sobre a figura do agente fiduciário, órgão da comunhão dos debenturistas com as funções de sua representação, notadamente no aspecto da sua legitimação processual. Nesse desiderato, o autor procura fixar as notas essenciais à sua caracterização e enfrentar a controvertida questão da natureza de sua legitimação, centrando a reflexão na seguinte indagação: a legitimação extraordinária, por lei a ele conferida, exclui ou não a ação individual do debenturista, legitimado ordinário? Estende, ainda, a análise da legitimação para o requerimento de falência, calcado no crédito debenturístico.Downloads
Publicado
01.01.2008
Como Citar
Campinho, S. (2008). Notas breves sobre o agente fiduciário dos debenturistas e sua legitimação processual. Revista Semestral De Direito Empresarial, 2(2), 51–69. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75510
Edição
Seção
Artigos