Diretrizes para autores

Diretrizes para Autores

Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE)

1. Idiomas aceitos

A RSDE aceita a submissão de trabalhos redigidos nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, francês e italiano.

2. Tipos de trabalhos aceitos (seções)

A RSDE publica exclusivamente artigos científicos, de natureza doutrinária, inéditos no Brasil.

  • Os trabalhos não podem estar pendentes de publicação em outro veículo nacional.

  • A revista não aceita preprints.

  • Além dos artigos submetidos ao processo regular de avaliação por pares, a RSDE poderá publicar até dois artigos convidados por número, avaliados exclusivamente pelos Conselhos Editorial e Executivo.

3. Extensão dos trabalhos

Os artigos deverão conter mínimo de 15 e máximo de 30 páginas, observadas as normas de formatação da revista.

4. Tipos de arquivos aceitos

  • Formato aceito: .doc

  • Submissão exclusivamente por e-mail: conselho.executivo@rsde.com.br

  • Os autores devem observar rigorosamente as regras de formatação indicadas nestas Diretrizes.

5. Informações dos autores

No momento da submissão, deverão ser informados:

  • Nome completo do(s) autor(es);

  • Afiliação institucional completa;

  • Titulação acadêmica;

  • Currículo resumido;

  • ORCID (quando disponível).

Requisitos de autoria:

  • Exige-se graduação completa em instituição de ensino superior como titulação mínima para submissão;

  • É vedada a submissão de artigos assinados por graduandos;

  • Cada artigo poderá ter no máximo três coautores;

  • Submissões a convite do Conselho Executivo não se submetem à exigência mínima de titulação.

6. Processo de avaliação

Os trabalhos submetidos à RSDE passam pelas seguintes etapas:

  1. Desk review (avaliação preliminar), realizada pelo Conselho Executivo, para verificação de adequação ao escopo da revista e às normas formais;

  2. Avaliação de mérito por pares, em sistema de double blind review, realizada por pareceristas permanentes da RSDE, professores de universidades brasileiras e estrangeiras.

Os artigos poderão ser considerados:

  • (a) aptos para publicação;

  • (b) aptos para publicação, desde que realizadas correções obrigatórias; ou

  • (c) inaptos para publicação.

Somente serão publicados os artigos que não receberem parecer negativo ou que atenderem integralmente às correções exigidas. Após as correções, os textos serão novamente conferidos pelos pareceristas e pelo Conselho Executivo.

A decisão final de publicação cabe ao Conselho Editorial, observados critérios de qualidade, exogenia e limitação quantitativa por número.

7. Ética e boas práticas editoriais

A RSDE adota padrões éticos compatíveis com as boas práticas editoriais nacionais e internacionais.

7.1 Responsabilidades dos autores

Os autores são integralmente responsáveis:

  • pela originalidade do trabalho;

  • pela veracidade das informações apresentadas;

  • pela correta indicação de fontes, citações e referências.

7.2 Conflitos de interesse

Os autores devem declarar eventuais conflitos de interesse que possam influenciar os resultados ou interpretações do trabalho.

7.3 Critérios de autoria e contribuição

A autoria deve refletir contribuição intelectual efetiva para o trabalho. Práticas de autoria honorária ou fictícia não são admitidas.

7.4 Política de similaridade e plágio

Não são aceitos trabalhos que contenham plágio, autoplágio ou publicação duplicada. A RSDE reserva-se o direito de adotar ferramentas de verificação de similaridade textual.

7.5 Fabricação ou manipulação de dados

É vedada a fabricação, falsificação ou manipulação indevida de dados, sob pena de rejeição do artigo e adoção de medidas editoriais cabíveis.

7.6 Uso de Inteligência Artificial

O uso de ferramentas de inteligência artificial deve respeitar os princípios de originalidade, autoria intelectual e responsabilidade científica, sendo vedada a submissão de textos integralmente gerados por IA.

7.7 Autorizações de terceiros

Cabe aos autores obter autorização para uso de imagens, tabelas ou outros conteúdos protegidos por direitos de terceiros.

7.8 Erratas e retratações

A RSDE poderá publicar erratas ou promover retratações em caso de identificação de erro relevante ou má prática editorial após a publicação.

8. Informações sobre os textos

8.1 Estrutura obrigatória

Os artigos deverão conter:

  • Sumário;

  • Título, resumo e palavras-chave em dois idiomas, sendo um deles obrigatoriamente o inglês;

  • Notas de rodapé para citações;

  • Currículo resumido do(s) autor(es).

Não é exigida bibliografia ao final do artigo.

8.2 Formatação

Os artigos deverão observar as normas da ABNT (NBR 6023, NBR 10520 e NBR 14724) e a seguinte formatação:

  • Papel: A4;

  • Margens: superior e esquerda de 3 cm; inferior e direita de 2 cm;

  • Fonte: Times New Roman;

  • Tamanho: 12 (texto) e 10 (notas de rodapé);

  • Espaçamento: 1,5 no texto e simples nas notas;

  • Alinhamento: justificado;

  • Parágrafo: recuo de 1,25 cm;

  • Numeração sequencial de capítulos e itens (excluídas introdução e conclusão);

  • Destaques exclusivamente em itálico, de forma moderada.

As transcrições longas (mais de três linhas) devem ser destacadas em parágrafo próprio, com recuo de 4 cm, fonte tamanho 10 e espaçamento simples.

9. Direito autoral

Os autores autorizam a publicação do artigo pela RSDE, mantendo-se responsáveis pelo conteúdo e pela observância dos direitos autorais de terceiros.

10. Orientações de submissão

As submissões devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail conselho.executivo@rsde.com.br, observadas todas as diretrizes acima.